17 DE ABRIL DE 2019

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atração e fixação de pessoas, bem como um investimento crescente. Nesse sentido é natural e cada vez mais

urgente que se estabeleça uma visão integrada de prioridades e políticas a aplicar para o interior do nosso país.

Entre estas é natural que se destaque a política fiscal. É sabido que as diferentes opções da política tributária

têm consequências sobre o nível de receitas que o Estado cobra para sustentar as suas políticas públicas, mas

também sobre as prioridades que se vão estabelecendo para as mesmas. Por outras palavras, através da

cobrança de imposto o Estado para além de arrecadar receitas também pode criar incentivos relativamente a

políticas que sejam prioritárias. É precisamente isso que o CDS tem vindo a propor em relação ao interior do

país, quer através de iniciativas legislativas, quer através de propostas de alterações aos orçamentos de estado,

mas que, infelizmente, são reiteradamente chumbados por PS, BE e PCP.

O CDS defende uma política fiscal que compreenda as necessidades de um interior cheio de dificuldades

estruturais, com um défice crónico de desenvolvimento, e conjunturais, como todas as que foram originadas

pelos trágicos incêndios de 2017.

Assim, necessário se torna a implementação de medidas, de âmbito fiscal, integradas numa visão de

conjunto, que terão consequências para as empresas, pessoas e investimento criando um clima favorável ao

desenvolvimento do nosso interior, nomeadamente:

a) Para as empresas:

 Propomos uma tributação diferenciada para todas as empresas que desenvolvam, e venham a

desenvolver, a sua atividade no interior e não só para as PME e microempresas e quanto à matéria

coletável até 15 mil euros, conforme a redação atual dos EBF.

Se se se pretende atrair emprego, tecnologia, competitividade e mercador externos é necessário um

outro tipo de ambição. Não se pode ficar por uma medida que cria uma poupança potencial de 56

euros por mês para algumas empresas. Assim, as atuais limitações em vigor devem ser eliminadas e

deve-se adotar uma tributação com uma taxa de 10% para todas as empresas do interior que criem

emprego. Esta será, na opinião do CDS uma forma de atrair mais empresas, pessoas e prosperidade

a este espaço do nosso território.

 Num plano mais específico, propomos que a dedução dos lucros que sejam reinvestidos possa ser

total quando se trate de investimentos relativos a qualquer tipo de empresas do interior feitas nesse

mesmo espaço físico.

b) Apoio às pessoas:

 Um dos principais custos da interioridade passa pelos transportes que são essenciais para quem

precisa de forma muito acentuada de se deslocar. Deste modo propomos que todos os custos de

transporte, desde a gasolina, os bilhetes de comboios ou as portagens possam ser deduzidos à coleta

por parte dos contribuintes que tenham residência fiscal no interior.

 Aos contribuintes com residência fiscal no interior do País seja aplicada uma tabela de taxas de IRS

correspondentes a metade das aplicáveis à generalidade dos cidadãos. Entendemos que este será

um modo de ajudar a fixar e atrair cidadãos a uma faixa de território que tem todo um potencial de

qualidade de vida que está desaproveitada. Esta medida deve ser implementada de forma gradual

num médio prazo, mas aquela deve ser a meta a alcançar.

 Aumentar até 15% a participação variável dos municípios do interior do IRS para devolução integral

aos munícipes;

 Aumento do prazo de isenção de IMI (imposto municipal sobre imóveis) de três para sete anos para

habitação própria e permanente; e

 Aumento das deduções à coleta para educação e habitação em IRS para os contribuintes no interior.

Sabemos que tais medidas são ambiciosas e que têm custos, por isso, admitimos que algumas possam ser

aplicadas de forma gradual, no entanto, também sabemos que se nada for feito, se ficar tudo como está, se

apenas se implementar pequenas medidas avulso, nenhum problema será resolvido e a resolução dos

problemas do interior continuará a ser adiado.

Tudo é uma simples questão de opção política. A nossa é clara, o interior necessita de medidas e de

propostas, sem este investimento, sem esta aposta clara, não haverá coesão económica, social e territorial.