II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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J. Economia Social

O CDS sempre entendeu que o 3.º setor é um parceiro importante e indispensável.

A economia social é uma área da sociedade que proporciona aos cidadãos diversas respostas, que vão

desde a infância até à terceira idade. Em muitos locais mais remotos do País são mesmo a única resposta social

que existe, sendo fulcral para garantir a coesão territorial. O anterior Governo de maioria PSD/CDS, desde o

início, percebeu que era indispensável apostar e apoiar esta entidades, tendo as mesmas visto o seu papel

reforçado e reconhecido de forma mais intensa.

A cooperação entre o Estado e o 3.º setor é, atualmente, fundamental e indispensável para garantir uma

cobertura social permanente em todo o território nacional, assentando num contrato de compromisso que implica

a definição de uma comparticipação financeira pela utilização dos serviços que as IPSS prestam às populações.

Hoje em dia, existe uma multiplicação de respostas sociais numa mesma área que têm os mesmos fins e se

destinam aos mesmos recetores. Assegurar a coordenação eficiente de todos os recursos é um dos princípios

essenciais de uma boa gestão territorial. A prioridade deve, obrigatoriamente, passar pelo incitamento para uma

incorporação e partilha de recursos, tendo como preocupação a necessária sustentabilidade das instituições e

a contenção de novas estruturas. Defendemos que o modelo seja modificado e que se valore as entidades que

desenvolvem o seu trabalho em parceria com a partilha de meios, considerando sempre as características das

economias de escala.

Nestes termos, um moderno paradigma de apoio deve ter em consideração as famílias mais carenciadas, as

periferias e as zonas mais deprimidas, deve considerar as características e os objetivos dos territórios. A

diferenciação do financiamento é por isso um tema essencial nesta reflexão e num modelo futuro que venha a

ser desenhado.

L. Garantir verdadeiramente a Coesão Social e Territorial

O território foi oficialmente reconhecido como o terceiro pilar da Coesão no Tratado de Lisboa, sendo certo

que, a prossecução da convergência económica das regiões menos desenvolvidas através da política de coesão

reforça o Mercado Único e cria oportunidades para as empresas, trabalhadores e consumidores em toda a

União.

Ora, o interior do nosso País tem sofrido de uma forma crescente um fenómeno de maior distância face ao

desenvolvimento do litoral. Se é certo que Portugal tem, infelizmente, um fosso de prosperidade face aos

Estados mais desenvolvidos da União Europeia, essa diferença ainda é mais acentuada quando se analisam os

níveis relativos ao interior.

O interior de Portugal, despovoado, sem oportunidades de emprego, não acompanhou o desenvolvimento

que o País tem sofrido nos últimos 30 anos.

Conforme os dados constantes no relatório final, elaborado pelo criado «Movimento Pelo Interior»:

 A evolução da população residente no «interior» e litoral do continente foi a seguinte: entre 1960 e 2016

a população residente no litoral aumentou em 52,08%, enquanto no «interior» diminuiu em 37,48%.

 Em 1960, no «interior» residiam mais de 3 milhões de pessoas, enquanto em 2016 residem menos de 2

milhões. No litoral, no mesmo período, o aumento de pessoas residentes foi de cerca de 2 milhões e 700 mil.

 A população residente no continente com menos de 25 anos é, no litoral, de 82,4% do total, comparada

com 17,6% no «interior».

 Estão localizadas na faixa litoral do continente 83% da riqueza produzida, 89% dos alunos do ensino

superior e 89% das dormidas turísticas.

Não temos dúvidas de que é necessário inverter este ciclo, com políticas públicas direcionadas e

abrangentes, quer para as empresas, quer para as pessoas, não medidas avulsas, como aquelas que o Governo

tem vindo a apresentar e que, mais uma vez, são replicadas na revisão do PNR apresentada pelo Governo.

Portugal precisa de níveis de coesão económica e social bem diferentes dos atuais. É necessário um conjunto

de medidas específicas para combater as desigualdades entre o interior e o litoral, uma maior capacidade de