II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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dedução à coleta de IRS para as despesas incorridas pelos pequenos proprietários com a limpeza das florestas.

Defendemos que a complexidade desta problemática não se coaduna com uma única política, mas sim com um

conjunto de medidas de política, nomeadamente fiscais, que concorram para o objetivo pretendido.

Importa frisar que, não obstante a importância da reconstrução e reordenamento dos territórios florestais

afetados pelos incêndios de 2017, a floresta portuguesa é muito mais que o Pinhal Interior, pelo que urge definir

medidas que se apliquem ao restante território nacional.

Paralelamente, importa referir que o Programa de Revitalização do Pinhal Interior tem um conjunto de

medidas, para parte das quais se desconhece qual o financiamento que terão. Acresce ainda que, tal como

afirmou o coordenador da UMVI, esta Unidade tem a sua área de influência apenas na região do Pinhal Interior,

ficando todo o restante território ardido sem medidas de política integradas para a sua revitalização.

O ano de 2017 veio provar que são necessários investimentos estruturantes para reforçar a resiliência dos

territórios rurais e a coesão territorial em Portugal. Quer pelas características do nosso território, do regime de

propriedade ou de outros fatores, os padrões de ocupação do solo, hoje, são muito diferentes dos do passado,

e há uma cada vez maior desertificação dos territórios rurais. O Governo, na linha do que tem feito noutras áreas

da governação, limitou-se em 2018 a anunciar um Observatório de Luta Contra a Desertificação – que até agora

não implementou -, que na verdade já existe com designação similar – Observatório Nacional de Desertificação

–, desde 1999. Mais do que observatórios com nomes mais ou menos apelativos, Portugal precisa de medidas

concretas.

O CDS entende que os investimentos de escala territorial relevante na floresta, nomeadamente as redes

primárias das faixas de gestão de combustível, devem ser financiadas pela política da coesão ou pelo Orçamento

do Estado e não apenas pelo PDR, dado que esta opção irá retirar verbas, já curtas e tão necessárias, ao

impulso da dinâmica empresarial. O anterior Quadro de Programação Plurianual (QPPA) veio trazer uma

alteração no paradigma do apoio ao investimento da floresta, quando, pela primeira vez, no Acordo de Parceria,

ficou inscrita a elegibilidade, no Fundo da Coesão, dos investimentos de Defesa da Floresta Contra Incêndios

em terrenos não privados. Entendemos que esse caminho deve ser aprofundado e reforçado.

É de facto urgente dinamizar o PDR para as medidas florestais, que estão com uma execução de apenas 30

por cento, pois só assim se poderá ter uma floresta mais produtiva e, por isso, mais resiliente porque mais

cuidada. O que temos assistido nos últimos dois anos é a um total bloqueio do PDR, também nas florestas!

O País não conhece a floresta que tem. E este desconhecimento inquina o planeamento da defesa contra

incêndios. O Governo apontou para o início de 2019 a apresentação do Inventário Florestal Nacional atualizado

— o que existe data de 2010 —, mas este instrumento estatístico e cartográfico que avalia a abundância, estado

e condição dos recursos florestais nacionais continua a atrasar-se nos prazos. O Secretário de Estado das

Florestas admitiu recentemente que não sabe se estará pronto até junho. Tais atrasos devem-se à falta de

recursos técnicos e humanos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Os planos

regionais de ordenamento florestal (PROF) — aprovados em 2019 para vigorar durante 20 anos — foram feitos

com base no inventário florestal de 2010 o que deixa o CDS-PP não só apreensivo, mas também preocupado.

X. Cultura e Comunicação Social

X.1 Cultura deve ter um papel central para o País

O Governo, também nesta área, prometeu «virar a página das políticas de austeridade», mas depois de todas

as expetativas criadas, é óbvio que tal não existiu, a qualquer nível, uma aposta estruturada neste âmbito.

As políticas públicas da área da cultura, pelo seu papel, importância e centralidade, devem ser uma base da

estratégica da coesão, soberania e desenvolvimento do País, pois que, a Cultura é muito mais que o conjunto

das políticas culturais de uma tutela ou de um governo, extravasando uma dependência orgânica e atuando em

setores como a educação, a economia, a política externa, a inclusão social ou o ordenamento do território.

Por outro lado, não temos dúvidas que a cultura portuguesa é um dos ativos mais valiosos da presença de

Portugal e dos portugueses no mundo.

A cultura tem um papel muito relevante na criação de uma sociedade mais inclusiva e na afirmação do

princípio da igualdade de oportunidades.