II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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designada aposta na agricultura familiar correspondeu às expectativas dos seus legítimos destinatários, não

tendo ainda saído do papel a implementação do seu estatuto. As verbas orçamentadas nunca são executadas,

consequência aqui também das cativações. No fundo, o Governo esteve 3 anos ausente do mundo rural e falhou

num sector essencial para o país, responsável pela manutenção da atividade em todo o território.

O Governo falhou mesmo, em toda a linha, com as próprias metas e objetivos a que se propôs nos seus três

eixos principais: «a exploração do potencial económico da agricultura, a promoção do desenvolvimento rural e

o fomento de uma gestão florestal sustentável».

O CDS tem vindo a afirmar que o objetivo que o Governo inscreveu no seu programa, de alcançar o equilíbrio

da balança comercial agroalimentar no horizonte de duas legislaturas, é claramente pouco ambicioso tendo em

conta todo o dinamismo e a evolução que o setor tinha vindo a demonstrar. A corroborar esta convicção está o

facto de, chegados quase ao final da legislatura, se verificar um caminho inverso, uma vez que, apesar do

crescimento das exportações, tem sido inferior ao de anos anteriores e, sobretudo, não tem compensado o

crescimento mais significativo das importações, levando a um agravamento da balança comercial agroalimentar.

Consideramos que deveria ter sido um desígnio do Governo garantir a autossuficiência alimentar, em valor,

em 2020, pois tendo consciência de que o País não pode ser autossuficiente em todos os produtos, acreditamos

que poderá sê-lo em valor, sendo que essa meta só pode ser alcançada com políticas que promovam o

empreendedorismo, apoiem o investimento empresarial e a internacionalização, de forma a aumentar as

exportações por um lado, e substituir importações por outro.

Nesse sentido, o papel do Governo na procura e abertura de novos mercados de exportação para o sector

agroalimentar, que no passado veio constituir a alternativa de escoamento da produção para muitos sectores de

atividade, garantindo uma maior valorização do rendimento dos produtores e um contributo muito positivo para

a redução do défice da Balança Comercial, tem sido claramente insuficiente nos últimos anos. Portugal, não

pode ficar dependente apenas dos mercados abertos pela União Europeia, sendo essencial que antecipe a sua

entrada face aos nossos parceiros europeus, nos diversos mercados identificados pelos produtores como

importantes. Nesta matéria, a cada vez maior probabilidade de um Brexit sem acordo poderá ter um impacto

extremamente negativo para sectores estratégicos da economia agrícola, como as frutas, hortícolas e flores, o

concentrado de tomate e o vinho, que representam 40% das exportações do agroalimentar nacional para aquele

país, e ainda para o setor da carne de bovino que poderá ser afetado pelo desvio de mercado de outros países

europeus que deixem de vender ao Reino Unido e venham colocar a sua produção em Portugal.

Também o PDR 2020 está completamente bloqueado, com mais de 18 000 projetos no pipeline da

aprovação, para os quais o destino mais provável é a não existência de dotação orçamental. É por isso urgente

que o Governo afete os recursos humanos necessários à rápida análise dos projetos, e os recursos financeiros

(reforço da componente nacional e não apenas a criação de instrumentos financeiros) necessários a um novo

impulso no PDR 2020 e à dinâmica de investimento do sector, aproveitando o efeito multiplicador que este

investimento, produtivo, tem na economia do país. Ao contrário dos objetivos inscritos no programa do Governo

de garantir «uma cadência regular e célere na tomada de decisões e no pagamento dos apoios financeiros no

âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), assim como da respetiva contrapartida financeira

nacional de cerca de 120 milhões de euros/ano», essa dotação tem sempre ficado muito aquém.

900

1000

1100

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1300

2015 2016 2017 2018 2019

COMPARAÇÃO ORÇAMENTO COM EXECUÇÃO (DESPESA EFECTIVA CONSOLIDADO)

orçamento efectivo estimativa efectiva