atraso. As entidades com pagamentos em atraso estão impedidas, ainda de acordo com a LCPA, de

orçamentar cobrança de receita própria nos três meses seguintes do ano em curso acima de 75% da

cobrança média realizada no mesmo período dos anos anteriores. A lei orçamental anual pode impor

obrigações de redução do montante de pagamentos em atraso a determinados tipos de entidades

públicas, o que tem sido norma no caso dos municípios.

59 O stock de pagamentos em atraso aumentou em 2017, invertendo a tendência decrescente registada em anos anteriores. Entre 2014 e 2016, assistiu-se a uma redução significativa no nível de

pagamentos em atraso por parte das Administrações Públicas, de 1539 M€ para 854 M€,

correspondendo este valor a 55,5 % do montante observado em 2014 (Tabela 19 e Gráfico 23). No ano

de 2017, assistiu-se a uma inversão desta tendência, registando-se um stock final de pagamentos em

atraso de 1074 M€, correspondendo a um crescimento de 220 M€ (25,2%) face ao valor em final de 2016.

Esta evolução foi determinada pela variação registada nos Hospitais EPE, nos quais as dívidas em atraso

cresceram 293 M€ (+54%), tendo sido parcialmente atenuada pela redução nos restantes subsectores

(– 73 M€), destacando-se a melhoria na Administração Local (–47 M€) e na Administração Regional

(– 21 M€).

Tabela 19 – Evolução anual de pagamentos em atraso 2014–2017 (em milhões de euros)

Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2017, Vol. I, Quadro 84 e cálculos da UTAO.

Gráfico 23 – Pagamentos em atraso das Entidades Públicas 2014–2017 (em milhões de euros)

Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2017, Vol. I, Quadro 84 e cálculos da UTAO.

1. Administrações Públicas (consolidado) 1 539 920 851 1 074 224

Admin. Central excl. Subs. Saúde 22 13 17 16 -1

Subsetor da Saúde 7 4 6 7 1

Hospitais EPE 553 451 544 837 293

Empresas Públicas Reclassificadas 3 15 13 12 -1

Administração Local 437 242 150 104 -47

Administração Regional 516 194 120 99 -21

2. Outras Entidades 1 1 3 0 -3

Empr. Públicas Não Reclassificadas 1 1 3 0 -3

3. Total das Entidades Públicas 1 539 921 854 1 075 220

4. Variação do total -374 -619 -67 220 220

5. Variação do total excluindo subs. Saúde e Hospitais EPE -312 -514 -162 -73 -73

6. Variação do subsetor da saúde e Hospitais EPE -61 -105 95 293 293

Stock

em dez.

2015

Evolução anual: 2014 a 2017

Stock

em dez.

2017

Variaç.

em

2017

Stock

em dez.

2016

Stock

em dez.

2014

Subsetor

1 539

920851

1 074

560455

550

844

-61-105

95 294

-312

-512-162

-73

-1 000

-500

0

500

1 000

1 500

2 000

dez/14 dez/15 dez/16 dez/17

Stock Administrações Públicas Stock" Subsector" da Saúde + Hospitais EPE

Variação anual excluindo" Subsector" da Saúde + Hospitais EPE Variação anual "Subsector" da Saúde + Hospitais EPE

23 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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