6. Riscos orçamentais

69 Neste capítulo, apresenta-se uma análise dos principais riscos orçamentais que caracterizaram o exercício económico de 2017, com enfoque no Sector Empresarial do Estado (SEE), recapitalização do

sistema financeiro e responsabilidades contingentes em garantias concedidas pelo Estado e contratos

de Parcerias Público-Privadas (PPP). Com efeito, a Secção 6.1 caracteriza o desempenho financeiro e

a dívida do SEE. Dá também conta do que se passou no sector empresarial das Regiões Autónomas.

Apresenta factos relativos às operações de recapitalização de instituições financeiras e dá nota dos

riscos para o Estado decorrentes da dívida do SEE. A informação sobre responsabilidades contingentes

do Estado é apreciada na Secção 6.2., repartindo-a entre garantias concedidas, riscos nos contratos de

parceria com o sector privado e riscos na execução orçamental das Administrações Subnacionais.

6.1. Comportamento financeiro e dívida do Sector Empresarial do Estado

70 Apresenta-se um ponto de situação sintético do SEE bem como o impacto decorrente da recapitalização de instituições de crédito portuguesas. Nesta secção, apresenta-se um ponto de

situação sobre o desempenho do SEE (Subsecção 6.1.1), recorrendo-se a alguns indicadores financeiros

(EBITDA — Earnings Before Interests, Taxes, Depreciation and Amortization —, resultados operacionais e

resultado líquido do exercício)27, desagregados por subconjuntos do SEE: Empresas Públicas Não

Financeiras (EPNF), sector da saúde e Grupo Parpública. Na Subsecção 6.1.2 apresenta-se o impacto

ocorrido em 2017 com a recapitalização de instituições de crédito portuguesas (CGD e BCP). Esta

secção finaliza com a Subsecção 6.1.3, na qual se analisam os principais riscos associados ao SEE,

particularmente o stock de dívida acumulada, procedendo-se à análise desagregada por EPR e EPNR.

6.1.1. Ponto de situação sobre o desempenho do SEE e das empresas das Regiões Autónomas em 2017

71 O Ministério das Finanças refere que, em 2017 e relativamente ao SEE, foi prosseguido o objetivo de promoção, a médio prazo, do equilíbrio operacional das empresas públicas, tendo sido dada

continuidade à recapitalização das empresas do sector dos transportes públicos e das infraestruturas,

para melhorar as respetivas sustentabilidades financeiras e situações patrimoniais. Os dados

disponibilizados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) evidenciam uma quebra nos

resultados alcançados pelo conjunto das EPNF. A quebra deve-se ao desempenho do sector da saúde,

no qual se agravaram os principais indicadores financeiros, nomeadamente o EBITDA, os resultados

operacionais e o resultado líquido do exercício — ver Tabela 22. As restantes empresas do SEE

apresentaram, em 2017, uma melhoria do EBITDA e dos resultados líquidos e uma degradação dos

resultados operacionais antes de subsídios. Em 2017, o Grupo Parpública teve um comportamento mais

favorável do que em 2016, no conjunto destes três indicadores financeiros.

27 EBITDA: Earnings Before Interests, Taxes, Depreciation and Amortization.

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