60 Em 2017, o stock de pagamentos em atraso, excluindo o “subsector” da Saúde e os Hospitais EPE, diminuiu 73 M€ face a 2016. Depois das diminuições em 2014 e 2015, os pagamentos em atraso no

“universo”21 da Saúde cresceram 389 M€ nos dois anos seguintes. O problema na Administração Central

está localizado nos Hospitais EPE, entidades que explicam a inversão da tendência de diminuição a

partir de 2016 (Gráfico 23). O stock de dívida em mora das restantes Entidades Públicas diminuiu 749 M€

entre 2015 e 2017, tendo contribuído, essencialmente, para este resultado a evolução registada nos

subsectores Administração Regional e Administração Local (com – 233 M€, no total de – 235 M€

atribuído a essas outras entidades, conforme Tabela 19).

61 A dívida não-financeira em mora nas Administrações Públicas está concentrada nos Hospitais EPE, tendo-se acentuado esta tendência em 2017. No ano de 2015, os hospitais EPE representavam 49,1% do

total do stock de pagamentos em atraso nas Administrações Públicas (Gráfico 24), sendo a restante

parte repartida, essencialmente entre a Administração Local (26,4%) e a Administração Regional (21,1%).

Ao longo do triénio, verificou-se uma concentração da dívida nos hospitais EPE, cujo peso no total

ascendeu a 77,9% no final de 2017. Esta evolução é justificada pelo agravamento do volume de

pagamentos em atraso nos hospitais EPE, que no final de 2017 atingiram 837 M€. Em sentido oposto, as

Administração Local e Administração Regional reduziram o seu stock de dívida em mora para 104 M€ e

99 M€, respetivamente.

Gráfico 24 – Distribuição dos pagamentos em atraso nas Administrações Públicas por subsectores: 2015–2017

(em percentagem)

Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2017, Vol. I, Quadro 84 e cálculos da UTAO.

62 Numa perspetiva intra-anual, verificou-se um agravamento no stock de pagamentos em atraso nos três primeiros trimestres do ano de 2017, determinado pelos organismos do “universo” da Saúde. De

acordo com dados da DGO,as Administrações Públicas registaram comportamentos distintos ao longo

do ano de 2017. Até ao final de setembro, registou-se um agravamento do stock dos pagamentos em

atraso no “universo” da Saúde, designadamente em relação aos valores respeitantes aos Hospitais EPE

(+416 M€), em contraste com uma melhoria registada nas restantes Administrações Públicas (–65 M€).

No último trimestre do ano, verificou-se uma contração na dívida em mora na Saúde (-123 M€), para a

qual terá contribuído o reforço do montante de transferência do OE para o SNS, no valor de 521 M€.22

O recurso a transferências extraordinárias para a Saúde tem sido um método usado em vários anos para

diminuir pontualmente a dívida não-financeira desta área. Porém, o fenómeno torna a ganhar

expressão nos anos seguintes, o que é outro sintoma da suborçamentação sistemática da Saúde.

21 “universo da Saúde” corresponde ao agregado de entidades “subsector Saúde e Hospitais EPE” da Tabela 19.

22 No último trimestre de 2017 a transferência do Orçamento do Estado para o SNS foi reforçada em 521 M€, por contrapartida na

dotação provisional e nas dotações centralizadas no Ministério das Finanças destinadas à sustentabilidade do “subsector” da Saúde

e à regularização de passivos não financeiros da Administração Central.

49,126,4

21,1

2,0

64,01,5

17,7

14,1

1,5

77,9

1,1

9,6

9,2

Admin. Central excl. "subsector " da Saúde "Subsector" da Saúde

Hospitais EPE Empresas Públicas Reclassificadas

Administração Local Administração Regional

2017

2016

2015

II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________

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