financeira, mas também identificar a materialidade dos compromissos, entretanto vencidos cujo

pagamento permanece por efetuar no final do ano. É este duplo interesse que justifica a estrutura do

capítulo. Assim, a Secção 5.1 dá conta do valor do conjunto da dívida não-financeira, para a Secção

5.2 se ocupar dos pagamentos em atraso dessa dívida e a Secção 5.3 do prazo médio que as entidades

públicas levaram a satisfazer este tipo de dívida em 2017. Na medida do possível, a informação é

contrastada com a de anos anteriores.

5.1. Identificação e quantificação da dívida não-financeira

54 Atentas as fragilidades nos registos contabilísticos da dívida não-financeira do universo das Administrações Públicas, expostas na Caixa 4, a UTAO baseou o trabalho desta secção no cruzamento

da informação nas fontes DGO e Tribunal de Contas. O Parecer do Tribunal auditou a CGE e identificou

um conjunto materialmente relevante de obrigações não-financeiras omisso no relato da DGO sobre a

CGE/2017. Cruzando este relatório do Ministério das Finanças com os relatórios e contas depositados no

Tribunal de muitas entidades públicas e ainda com os resultados de inquéritos não exaustivos a Serviços

Integrados, Serviços e Fundos Autónomos e Entidades Públicas Reclassificadas, o Parecer do Tribunal de

Contas apurou o valor de 3357 M€ para a dívida não-financeira do conjunto da Administração Central

a 31 de dezembro de 2017 — conforme a primeira linha da Tabela 18.

55 A dívida não-financeira da Administração Central está muito concentrada no Serviço Nacional de saúde (SNS), tanto em termos de nível no final de 2017 como de acréscimo face ao ano anterior. Tendo

por referência a informação no Parecer do Tribunal de Contas à CGE/2017 e no Relatório e Contas da

ACSS, IP, é possível decompor aquele total em parcelas correspondentes a diferentes agrupamentos

organizacionais, bem como proceder a comparações com o ano anterior. Os dados são os que

constam da Tabela 18. Assim, no final 2017 a dívida não-financeira da Administração Central totalizava

3357M€, representando um acréscimo de 515 M€ face a 2016, sendo esta evolução, essencialmente,

justificada pelo acréscimo (+530 M€) verificado nas entidades que fazem parte do universo SNS. O

acréscimo na dívida não-financeira deste universo concentrou-se nos Hospitais EPE (+435 M€), tendo os

SFA do SNS ficado a dever mais 95 M€ do que no ano anterior. Passando ao stock da dívida, nota-se que

o SNS era responsável por 2772 M€, i.e., 83% da dívida não-financeira de toda a Administração Central.

Os Hospitais EPE respondiam por 2366 M€ daquele montante. Portanto, os registos da dívida não-

financeira da Administração Central reforçam os indícios da suborçamentação que atinge há vários

anos o SNS, juntando-se, assim, aos sinais que a UTAO captou na apreciação da execução orçamental

em contabilidade pública, no final da Secção 3.4 Os reforços que o programa orçamental da Saúde

recebeu ao longo do exercício não foram suficientes para absorver todos os compromissos na rubrica

de aquisições de bens e serviços, tanto que do montante total em dívida pelo SNS (2772 M€), cerca de

2066 M€ correspondia a dívidas a fornecedores. A UTAO consultou os documentos de prestação de

contas elaboradas pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) para aprofundar esta

análise. O sistema de contabilidade patrimonial da Saúde18 não só confirma aqueles números, como

permite saber que também há dívida não-financeira noutras contas do Balanço. A conta agregada

“26–Outros Credores” regista a quantia de 615 M€.19

18 Pág. 41 do anexo em ACSS, IP (2018), Relatório e Contas do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde: 2017, Lisboa:

Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.. Consult. 21 Dez 2018 em http://www.acss.min-saude.pt/wp-

content/uploads/2018/09/Relatorio_e_Contas_2017_.pdf.

19 No documento identificado na nota de rodapé 18 a conta do Balanço “26–Outros credores” agrega as subcontas 262–pessoal,

263–descontos para outras entidades, 264–devedores e credores do grupo, 267- consultores, assessores e intermediários e 26/8

devedores e credores diversos que incluía, entre outras subcontas, a 2688–credores diversos: aquisição de fornecimentos e serviços

externos.

23 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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