Tabela 20 – Prazo médio de pagamentos das Entidades Públicas

(em dias)

Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2017, Vol. I, Quadro 85 e cálculos da UTAO. | Notas: As Unidades de

Saúde incluem todos os organismos do SNS, os quais estão inseridos quer no subsector "Administração Central" quer no subsector

"sector Empresarial do Estado".

66 No período 2014–2017, o prazo médio de pagamentos do universo das Entidades Públicas apresentou alterações pouco significativas, mas registaram-se evoluções distintas deste indicador entre

componentes do mesmo. Com efeito, após uma descida de 9 dias em 2015, o PMP Total das Entidades

Públicas estabilizou nos 68 dias (Tabela 20 e Gráfico 25). No entanto, a evolução deste indicador foi

díspar entre as diversas Entidades Públicas. No caso da Administração Central, verificou-se um ligeiro

aumento (de 23 dias em 2015 para 29 dias em 2017). Em sentido oposto, na Administração Local

verificou-se uma redução de 34% (de 50 para 33 dias) e na Administração Regional registou-se uma

melhoria mais acentuada, passando de 227 dias em 2015 para 102 dias em 2017, devendo-se este facto

à redução substancial do PMP da Região Autónoma da Madeira no período após o Programa de

Ajustamento Económico e Financeiro a que esteve sujeita. De realçar que o Sector Empresarial do

Estado apresentou o PMP mais elevado em 2017, com 140 dias, sendo este resultado influenciado

decisivamente pelos elevados PMP das Unidades Saúde, nomeadamente os Hospitais EPE.

Gráfico 25 – Evolução do prazo médio de pagamentos das Entidades Públicas (em dias)

Fontes: Relatório da Conta Geral do Estado, exercício de 2017, Vol. I, Quadro 85.

67 Os organismos sob a tutela do Ministério da Saúde e do Ministério da Cultura não atingiram os objetivos para a redução do prazo médio de pagamento definidos para o ano de 2017. O grau de

cumprimento anual dos objetivos para a redução do prazo médio de pagamentos das Entidades

Públicas encontra-se definido em despacho ministerial, sendo que, no ano de 2017, a maioria das

entidades agrupadas por Ministérios, não só cumpriu como supero os objetivos estabelecidos de

redução de prazo médio de pagamentos (Gráfico 26).25 No entanto, as entidades sob a tutela do

Ministério da Cultura e da Saúde não atingiram as metas definidas. Nas situações afetas ao Ministério da

Cultura, registou-se uma insuficiente redução no PMP. No caso dos organismos sob a tutela do Ministério

da Saúde, para além de não ter sido atingido o objetivo de redução, verificou-se uma deterioração do

25 Resolução do Conselho Ministros n. º34/2008

2014 2015 2016 2017

Administração Central 319 47% 23 22 25 29 4

Administração Regional 2 0% 205 227 171 102 -69

Administração Local 308 45% 54 50 40 33 -7

Sector Empresarial do Estado 66 10% 160 122 166 140 -26

PMP Total das Entidades Públicas 695 100% 77 68 69 68 -1

por m em ória:

Unidades de Saúde* (SNS) 53 8% 127 105 124 140 16

Variação

2017-2016Entidades Públicas

Nº de entidades PMP (em dias)

2017

2322 25 29

205227

171

102

54

5040

33

160

122

166140

77 68 6968

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

220

240

2014 2015 2016 2017

Administração Central Administração Regional Administração Local

Sector Empresarial do Estado PMP Total das Entidades Públicas

II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________

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