efetuada pelo BCP, no montante de 700 M€. Com esta operação, ficou finalizada a operação de

recapitalização das instituições financeiras, por recurso a investimento público, no âmbito da Iniciativa

para o Reforço da Estabilidade Financeira (IREF) — Tabela 23.

Tabela 23 – Recapitalização de instituições de crédito: 2016–2017 (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças (CGE/2017), Direção-Geral do Tesouro e das Finanças. | Notas: a

operação de aumento de capital da CGD, no valor de 750 M€, foi realizada em 2012.

79 De acordo com os dados apresentados na CGE/2017, os juros pagos pelos bancos que foram alvo de apoio estatal, desde as recapitalizações efetuadas em junho de 2012 e até 31 de dezembro de 2017,

ascenderam a 1236 M€, dos quais 218 M€ em 2012, 434 M€ em 2013, 302 M€ em 2014, 161 M€ em 2016 e

apenas 7,6 M€ em 2017 — Gráfico 27.

Gráfico 27 – Juros pagos por instituições de crédito alvo de apoio estatal: 2012–2017 (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças (CGE/2017).

6.1.3. Riscos associados ao Sector Empresarial do Estado

80 Os riscos inerentes à reestruturação financeira de empresas do SEE materializam-se, no caso das EPR, através do reforço dos capitais próprios, por via da atribuição de dotações de capital e/ou

conversão de créditos do Estado. Relativamente às Entidades Públicas Não Reclassificadas (EPNR), a

política prosseguida visa a recapitalização de algumas empresas deficitárias, com o objetivo de as dotar

da capacidade financeira necessária para desenvolverem a sua atividade no mercado. Neste âmbito,

um dos fatores de risco mais relevante, tanto nas EPR como nas EPNR, é o grau de endividamento das

empresas, pelo que se apresenta, de seguida, uma síntese da situação em 2017.

81 Em 2017, o nível de dívida do SEE ascendeu a 24 291 M€, repartido entre EPR, com 23 142 M€ e EPNR, com 1148 M€. Face a 2016, o SEE, no seu todo, reduziu a sua posição de endividamento, em cerca de

1308 M€ (i.e., – 5,1% face ao nível de dívida no final de 2016). No entanto, registou-se um comportamento

distinto entre as EPR, nas quais se registou uma redução de 1363,6 M€ (– 5,6%), e as EPNR, para as quais

se registou um acréscimo de 55,5 M€ no nível de dívida (+5,1%). Uma das razões apresentadas para a

redução do nível de dívida foi a realização de operações de aumento de capital em algumas EPR —

Tabela 24 e Tabela 25.

2016 2017

Caixa Geral de Depósitos 750 900 - - 41,8 -

Banco Comercial Português, S.A. - 700 700 - 71,4 7,6

Total 750 1.600 - - 71,4 7,6

ISE

(instrumentos de capital elegível)Instituição de crédito

Aumento

de capital

(2012)Posição em

Dez./2016

Recompra

de ISE

Posição em

Dez./2017

Juros pagos

218

434

302

161

113

7,6

0

100

200

300

400

500

2012 2013 2014 2015 2016 2017

23 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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