Tabela 22 – Evolução do desempenho económico-financeiro das EPNF: 2016–2017

(em milhões de euros e em percentagem)

Fonte: Ministério das Finanças (CGE/2017), Direção-Geral do Tesouro e das Finanças e cálculos da

UTAO. | Notas: EBITDA: Earnings Before Interests, Taxes, Depreciation and Amortization; EPNF: Empresas

Públicas Não Financeiras. | As participações nas Sociedades Polis Litoral Norte, Litoral Ria de Aveiro,

Litoral Sudoeste e Litoral Ria Formosa deixaram de integrar a carteira principal e passaram a integrar o

universo das empresas em liquidação.

72 Relativamente ao universo de participações, o Estado detinha, através da DGTF, 111 participações, das quais 76 eram consideradas relevantes e 35 integravam a carteira acessória. Ao nível das

participações relevantes registou-se em 2017 a saída de quatro Sociedades Polis (Requalificação urbana

e ambiental), da Companhia de Carris de Ferro (Transportes) e da MM – Gestão Partilhada, EPE (Defesa).

No final de 2017 integravam ainda o SEE um conjunto de 23 participações em sociedades em fase de

liquidação.

Síntese da situação financeira e económica do Sector Empresarial Regional

73 Relativamente ao sector empresarial regional, apresentam-se, de seguida, alguns indicadores sobre o seu desempenho em 2017, desagregados por Região Autónoma, tendo como fonte os

pareceres do Tribunal de Contas às Contas das Regiões Autónomas dos Açores (RAA) e da Madeira

(RAM).28

74 Relativamente ao Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM), há a registar uma melhoria do seu património líquido e dos resultados alcançados. Em 2017, o património líquido das

empresas detidas maioritariamente pela RAM ascendeu a 495 M€, tendo registado uma melhoria

homóloga de 17,2%. Esta recuperação deveu-se, sobretudo, ao reforço de capital nas Entidades

Públicas Empresariais da RAM e à operação de reestruturação dos contratos de swap das Sociedades

de Desenvolvimento, a qual fez transitar para o Governo Regional a responsabilidade pelos encargos

vencidos e vincendos desses contratos. Na vertente económica, verificou-se uma melhoria do conjunto

das empresas em análise, observando-se uma subida das vendas de 7,5%. Os resultados operacionais

28 Tribunal de Contas, Parecer sobre a conta da Região Autónoma dos Açores e Parecer sobre a conta da Região Autónoma da

Madeira.

M€ %

1. EPNF - Empresas públicas não Financeiras

EBITDA 1.284 1.176 -108 -8,4

Resultados operacionais antes de subsídios 442 314 -128 -29,0

2. Setor da saúde

EBITDA -107 -318 -211 -197,4

Resultados operacionais antes de subsídios -256 -369 -113 -43,9

Resultado líquido do exercício -248 -450 -202 -81,3

3. Grupo Parpública

EBITDA 344 383 39 11,3

Resultados operacionais antes de subsídios 331 369 38 11,6

Resultado líquido do exercício 155 247 92 58,8

4. Total das EPNF, exceto setor da saúde e Parpública

EBITDA 1.047 1.111 64 6,1

Resultados operacionais antes de subsídios 368 314 -54 -14,7

Resultado líquido do exercício -172 -43 129 75,1

Por memória: Entradas Saídas

Número de participações do Estado 118 111 2 9

Participações relevantes 82 76 6

Comunicação social 2 2

Cultura 4 4

Gestão de infra-estruturas 10 10

Requalificação urbana e ambiental 5 1 4

Saúde 39 39

Transportes 7 6 1

Parpública 1 1

Defesa 1 0 1

Outros setores 7 7

Empresas públicas financeiras 4 4

Empresas sediadas no estrangeiro 1 1

Organismos internacionais 1 1

Outras participações (Carteira acessória) 36 35 2 3

Variação homóloga2016 2017

23 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

179