Tabela 26 – Garantias concedidas pelo Estado: 2016 — 2017

(em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças (Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, CGE/2016, CGE/2017 e Relatório OE/2018).

*Inclui garantias a um conjunto de entidades, predominantemente do sector público, e a países terceiros objeto de

programas de cooperação para o desenvolvimento.

6.2.2. Riscos e contingências em Parcerias Público-Privadas

89 Em 2017, continuaram a decorrer negociações de contratos de PPP do sector rodoviário que visavam reduzir os encargos para o sector público. No decurso do ano, entraram em vigor as alterações

aos contratos de subconcessão do Baixo Alentejo e do Pinhal Interior. No segundo semestre de 2017,

foram concluídos os processos negociais relativos aos contratos de subconcessão do Algarve Litoral e

da Autoestrada Transmontana.

90 No final de 2017, mantinham-se em curso as renegociações relativas às subconcessões rodoviárias Litoral Oeste, Baixo Tejo e Douro Interior. Sobre estas parcerias, os trabalhos de renegociação já

realizados conduziram à obtenção de um princípio de acordo quanto às condições financeiras, sendo

ainda necessário concluir a consensualização do clausulado das alterações contratuais. Após esta fase,

o acordo que vier a ser alcançado ficará ainda dependente das seguintes fases:

• aprovação pelas entidades financiadoras;

• aprovação pelas tutelas governamentais;

• obtenção de pronúncia, que não seja desfavorável, por parte do Tribunal de Contas, a solicitar

após a assinatura dos respetivos contratos de alteração.

91 O sector rodoviário continua a representar um risco orçamental relevante no domínio das PPP, na medida em que a complexidade e a morosidade dos processos renegociais ainda em curso, bem como

o facto de a sua conclusão se encontrar dependente da aprovação de entidades terceiras (entidades

financiadoras, tutela governamental e Tribunal de Contas), podem condicionar a obtenção das

poupanças previstas de encargos para o sector público. Por outro lado, o atual modelo de

financiamento das grandes reparações de pavimento transferiu para o sector público a

responsabilidade pelo pagamento destes encargos, cuja exigência comporta alguma incerteza

orçamental.

92 No final de 2017, o valor dos pedidos de reposição de equilíbrio financeiro (REF) peticionados pelos parceiros privados reduziu-se significativamente face ao registado no final de 2016. De acordo com a

informação divulgada pela UTAP, o stock de pedidos de Reposição do Equilíbrio Financeiro, efetuados

pelos parceiros privados do sector rodoviário (concessionárias e subconcessionárias rodoviárias e

31/dez/16 30/jun/17 31/dez/17

Fonte: CGE/2016Relatório

POE/2018CGE/2017

1. Garantias concedidas ao setor bancário 4.600 2.800 2.800 -1.800

Garantia de carteira 4.600 2.800 2.800 -1.800

2. Garantias concedidas a outras entidades 16.454 16.096 15.494 -959

Entidades Públicas Reclassificadas 10.954 11.878 11.260 306

Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.) 2.801 2.764 2.700 -102

Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 2.486 2.442 2.398 -88

Parvalorem, S.A. 2.290 2.290 1.995 -295

Parque Escolar, E.P.E. 984 959 983 0

Metro do Porto, S.A. 745 716 690 -54

CP - Comboios de Portugal, E.P.E. 679 662 643 -36

Fundo de Resolução - 656 566 566

EDIA - Empresa de Desenv. e Infra-estruturas Alqueva, S.A. 525 519 512 -13

FCGM - Fundo de Contragarantia Mútuo - 447 466 466

Parups, S.A. 390 390 307 -82

Parparticipadas, SGPS, S.A. - 35 - 0

TRANSTEJO 55 - - -55

Entidades Públicas Não Reclassificadas 1.629 1.301 1.376 -253

AdP - Águas de Portugal, S.A. 1.327 1.301 1.276 -51

STCP 100 - 100 0

CARRIS 203 - - -203

Regiões Autónomas 1.186 1.154 1.398 212

Região Autónoma da Madeira 1.156 1.154 1.370 214

APRAM 30 - 28 -2

Outras Entidades* 2.684 1.763 1.461 -1.224

3. Total de garantias concedidas 21.054 18.896 18.294 -2.759

Variação

31/dez/2016

31/dez/2017

II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________

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