antes de juros e impostos aumentaram 80,6%, atingindo 11,6 M€. Em sentido contrário a esta tendência,

estiveram as sociedades de desenvolvimento e a “Horários do Funchal”.

75 A situação financeira das entidades controladas pela Região Autónoma dos Açores (RAA) caracterizou-se por uma deterioração da sua estrutura financeira e pelo agravamento do desempenho

económico das entidades do sector público empresarial e das instituições públicas sem fins lucrativos.

A situação económica e financeira em 2017 do universo de entidades controladas pela RAA, com

exclusão das empresas do Grupo EDA,29 caracterizou-se pelos seguintes aspetos:

• Acentuou-se a degradação do desempenho económico das entidades do sector público

empresarial regional e das instituições sem fins lucrativos públicas. No que se refere à evolução

dos indicadores económicos, verificou-se o seguinte:

i) Os gastos com o pessoal aumentaram 7,5 M€ face ao ano anterior, tendo ascendido a

200,5 M€, sendo relativos a 6005 trabalhadores, mais 125 do que no ano anterior;

ii) O EBITDA ascendeu a 14,2 M€, reduzindo-se 41,2 M€ face a 2016, ano em que atingiu

55,4 M€. Salienta-se que este montante inclui os rendimentos associados aos apoios

públicos atribuídos no âmbito dos diversos contratos-programa e outros instrumentos

contratuais celebrados entre a Região Autónoma dos Açores e a maioria destas entidades;

iii) Os encargos com juros e outros gastos similares somaram 49,4 M€, reduzindo-se

ligeiramente face ao exercício anterior;

iv) Os prejuízos totalizaram 72,3 M€, sendo superiores ao registado em 2016 em 43,9 M€, ano

em que ascenderam a 28,4 M€.

• A estrutura financeira das entidades controladas continuou a deteriorar-se. Os indicadores da

posição financeira evidenciaram o seguinte:

v) Capitais próprios negativos no valor de 106,3 M€ (– 75 M€ do que em 2016). Este indicador

corresponde ao montante em que os passivos excediam os ativos, os quais ascendiam a

1861,1 M€ no final de 2017 (1803,8 M€, em 2016);

vi) A dívida total foi de 1573,5 M€. Em 2016, a dívida total ascendeu a 1518,1 M€, tendo

aumentado 55,4 M€ no decorrer de 2017.

76 Na RAA, os indicadores financeiros evidenciam uma degradação da situação financeira das entidades controladas e um maior recurso ao crédito como meio de financiamento preponderante. No

entender do TdC, a “expressão assumida por estes indicadores reflete a deterioração da estrutura

financeira das entidades controladas, devido, por um lado, ao impacto, nos capitais próprios, da

incorporação dos prejuízos registados em 2017, e, por outro, à intensificação do recurso ao crédito para

satisfazer as correspondentes necessidades de financiamento”.

O número de entidades em situação de falência técnica é oito, sendo os respetivos capitais

próprios/fundos próprios negativos, em consequência do valor dos passivos exceder o dos ativos.

Destacam-se, nesta situação, os três Hospitais EPER30 (– 290,6 M€) e os grupos SATA (– 133 M€) e LOTAÇOR

(– 16,3 M€).

6.1.2. Recapitalização das instituições de crédito portuguesas

77 Em 2012, foi reforçado o capital da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no valor de 750 M€, sem recurso às dotações orçamentais previstas na Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira (IREF). Em

contrapartida, foram utilizados outros instrumentos financeiros previstos no mecanismo de apoio à

solvabilidade bancária, nomeadamente os Instrumentos de Capital Elegível (ISE), no montante de

900 M€ e o aumento de capital por parte do acionista Estado, no valor de 750 M€ — (Tabela 23).31

78 No âmbito do processo de recapitalização da CGD, procedeu-se, em 2017, à conversão dos ISE e dos juros vencidos e não pagos, em capital social. Com esta operação,os 9000 ISE (equivalentes a

900 M€) e os juros vencidos e não pagos (no montante de 45,1 M€) foram convertidos em capital social

da CGD. Por outro lado, em 9 de fevereiro de 2017 registou-se uma operação de recompra de ISE,

29 Electricidade dos Açores, S.A..

30 EPER significa Entidade Pública Empresarial Regional.

31 Entre 2012 e 2013, o Estado português aplicou 5600 M€, de um total de 12 000 M€ disponibilizados através da linha de recapitalização

ao abrigo do mecanismo de apoio à solvabilidade bancária, previsto no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a

Portugal. Estas operações foram efetuadas no quadro das medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito, no

âmbito da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira (IREF) e ao abrigo do regime legal de capitalização das instituições de

crédito, tendo abrangido três instituições, BCP, BPI e BANIF.

II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________

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