132 O rácio da dívida pública segundo o conceito de Maastricht situou-se em 124,8% do PIB no final de 2017, refletindo uma descida de 4,4 p.p. face ao final de 2016. Quanto à dívida pública de Maastricht

líquida de aplicações em depósitos, esta aumentou 4,6 mil M€ em 2017, terminando o ano em

223 mil M€. O montante da dívida pública na ótica de Maastricht das Administrações Públicas é próximo

do montante da dívida de Maastricht da Administração Central.

133 A evolução do saldo orçamental e da dívida pública do sector das Administrações Públicas tem efeitos no financiamento da economia portuguesa. O sector institucional das Administrações Públicas

apresentou um contributo negativo para o financiamento da economia portuguesa em 2017.

Relativamente à decomposição do sector privado, os sectores institucionais famílias e sociedades

financeiras apresentaram capacidade de financiamento em 2017, enquanto o sector institucional

sociedades não financeiras registou necessidade de financiamento. O peso da dívida externa no PIB

desceu entre o final de 2016 e o final de 2017, o que contribuiu para um aumento da posição líquida de

investimento internacional (PII).

8.4. Dívidas não-financeiras das Administrações Públicas

134 A análise das obrigações a pagar não-financeiras das Administrações Públicas revela-se complexa tendo em conta que a informação disponível é parcial, fragmentada e de comparabilidade

intrassectorial limitada. A existência de diversos planos de contas em uso no universo das Administrações

Públicas reflete-se em dificuldades na aplicação uniformizada do conceito de dívida não-financeira.

Tendo em conta as fragilidades contabilísticas descritas na Caixa 4, a UTAO cruzou informação da DGO,

do TdC e da ACSS para conseguir fazer o ponto da situação da dívida não-financeira das

Administrações Públicas, dos pagamentos em atraso nessa dívida e do Prazo Médio de Pagamento das

entidades públicas, por subsectores.

135 A análise à situação da dívida não-financeira das Administrações Públicas em 2017, revelou indícios da suborçamentação que atinge há vários anos o SNS, afetando, em particular, os Hospitais EPE,

que registaram um incremento no stock total de dívida e de pagamentos em atraso, bem como uma

deterioração do Prazo Médio de Pagamento.

136 Em finais de 2017, tendo por referência a informação no Parecer do Tribunal de Contas à CGE/2017 e no Relatório e Contas da ACSS, o valor acumulado de dívida não-financeira da Administração Central,

incluindo os Hospitais EPE e as Entidades Públicas Reclassificados, ascendeu a 3357 M€. Este valor

representou um acréscimo de 515 M€ face a 2016, com origem no “universo” do SNS, nomeadamente

nos Hospitais EPE (+435 M€). As Entidades Públicas inseridas no SNS contribuíram para 82,6 % (2772 M€)

da dívida não-financeira da Administração Central, da qual 2366 M€ com origem nos Hospitais EPE. A

aquisição de bens e serviços corresponde à rubrica que mais contribui para a dívida não-financeira.

137 O stock de pagamentos em atraso aumentou em 2017, invertendo a tendência decrescente registada em anos anteriores. Esta evolução foi determinada pela variação registada ao nível dos

Hospitais EPE, nos quais as dívidas em atraso, face a 2016, cresceram 293 M€, em oposição à redução

de 73 M€ registada nos restantes subsectores.

138 No final de 2017, a dívida não-financeira em mora nos Hospitais EPE, representava 77,9% do stock de pagamentos em atraso nas Administrações Públicas, acentuando, assim, a tendência de

concentração nestas entidades que se desenha desde que há registos.

139 Em 2017, o prazo médio de pagamento para um universo de 92% das Entidades Públicas foi igual ou inferior a 33 dias, contrapondo com os 140 dias no caso das entidades inseridas no SNS. Em 2017, face

a 2016, este indicador manteve-se praticamente inalterado na média de todas as Entidades Públicas.

Porém, melhorou no subsector da Administração Local, bem como menos na generalidade das

Administrações Públicas, excetuando-se as que se encontram inseridas no SNS, para as quais o prazo se

degradou.

140 Os organismos sob a tutela do Ministério da Saúde e do Ministério da Cultura não atingiram os objetivos para a redução do prazo médio de pagamento definidos para o ano de 2017, em contraste

com a situação verificada ao nível dos restantes Ministérios.

141 Em 2017, seis serviços (cinco dos quais Hospitais EPE) da Administração direta e indireta do Estado e cinco municípios da Administração Local registavam prazo médio de pagamentos superior a um ano.

II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________

198