permite apurar a natureza da despesa final realizada pelos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), o que

se torna especialmente relevante em programas como o da Saúde e da Educação, nos quais os serviços

finais são prestados, essencialmente, pelos SFA. Adicionalmente, a despesa consolidada da

Administração Central (Estado e SFA) encontra-se subestimada, por existir uma desconformidade

contabilística que permite a transformação das receitas de transferências com origem em receitas

gerais em receita própria. Em 2017, no programa P013—Saúde, a avaliação da despesa apenas do

ponto de vista do subsector Estado — Tabela 30, coluna (1) — não permite determinar a natureza

económica da despesa final realizada pelos SFA recetores da transferência — Tabela 30, coluna (3). A

despesa consolidada do programa por natureza será aferida por soma dos dois subsectores — Tabela

30, coluna (4). No entanto, a desconformidade de classificação de receitas contabilísticas que permite

a transformação de receitas gerais em receitas próprias ascende a 2277 M€ — Tabela 30, coluna (5) —,

encontrando-se a despesa consolidada do programa da Saúde subavaliada neste montante.

Tabela 30 – Execução em 2017 do Quadro Plurianual de Programação Orçamental no programa da Saúde

(em milhões de euros)

Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO e cálculos da UTAO. | Nota: i) A diferença entre os valores de execução deste quadro e do

seguinte é o montante de reforço que o programa teve com contrapartida na dotação provisional, que totaliza 163,2 M€.

QPPO

Despesa efetiva

do subsetor

Estado

financiada por

receitas gerais

Transferências

dos serv iços

integrados com

destino à

administração

central

Despesa efetiva

dos SFA da

Saúde, excluindo

transferências

para a

administração

central

Despesa efetiva

consolidada de

transferências da

administração

central,

financiada por

receitas gerais

Diferença entre

as transferências

dos serv iços

integrados e a

despesa dos SFA

da Saúde,

excluindo

transferências

para a

administração

central

(1) (2) (3) (4)=(1)-(2)+(3) (5)=(2)-(3)

Despesas com o pessoal 16 990 1 007

Aquisição de bens e serv iços 4 5 350 5 353

Juros e outros encargos 0 0 0

Transferências correntes 8 628 8 628 2 2

Outras despesas correntes 0 2 2

Investimento 0 7 8

Transferências de capital 1 1 0 0

Total 8 649 8 629 6 352 6 372 2 277

Por memória:

Transferência para SNS 8 600

II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________

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