Tabela 31 – Execução em 2017 do Quadro Plurianual de Programação Orçamental

(em milhões de euros e em percentagem)

Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. | Nota: O montante de dotação provisional encontra-se evidenciado fora do P004—Finanças

no sentido de permitir uma melhor avaliação da execução de cada programa. Os valores orçamentados para cada programa

orçamental referem-se aos montantes implícitos à Lei do OE/2017. A despesa financiada por receitas gerais tem como fonte de

financiamento fundos do Orçamento do Estado, tais como receita proveniente de impostos e dívida direta do Estado. Por outro lado,

a despesa financiada por receita própria tem como fonte de financiamento fundos arrecadados pelo organismo durante a atividade,

tais como multas, rendimentos de propriedade, taxas, vendas, impostos consignados e fundos comunitários. Os valores da aquisição

de bens e serviços do P013—Saúde não se encontram consolidados, bem como os juros no âmbito da administração central.

Programas

P001 - Órgãos de Soberania 3 457 3 381 97,8 3 419 98,9

P002 - Gov ernação 114 99 87,2 104 90,9

P003 - Representação Externa 288 273 94,7 273 94,8

P004 - Finanças 3 055 2 174 71,2 2 375 77,7

P005 - Encargos da Dív ida

(Juros)7 543 7 123 94,4 7 123 94,4

P006 - Defesa 1 743 1 628 93,4 1 628 93,4

P007 - Segurança Interna 1 631 1 599 98,0 1 605 98,4

P008 - Justiça 615 612 99,4 612 99,4

P009 - Cultura 298 225 75,5 252 84,5

P010 - Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior1 461 1 340 91,7 1 450 99,2

P011 - Ensino Básico e

Secundário e Administração

Escolar

5 254 5 208 99,1 5 250 99,9

P012 - Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social13 650 13 634 99,9 13 634 99,9

P013 - Saúde 8 125 6 209 76,4 8 486 104,4

P014 - Planeamento e

Infraestruturas813 674 82,9 805 99,0

P015 - Economia 370 49 13,3 124 33,4

P016 - Ambiente 79 39 49,5 64 81,1

P017 - Agricultura, Florestas e

Desenv olv imento Rural313 284 90,7 307 98,0

P018 - Mar 48 28 58,9 32 67,2

Despesa efetiva, excluindo

dotação prov isional48 856 44 579 91,2 47 542 97,3

Dotação prov isional: outras

despesas correntes535 535 100,0 535 100,0

Despesa efetiva 49 391 45 114 91,3 48 077 97,3

Por memória: Despesa

primária46 336 42 940 92,7 45 702 98,6

QPPO

OE/2017

Lei do

OE/2017

Execução

jan-dez

Execução

jan-dez

Despesa efetiva consolidada da

administração central, financiada por

receitas gerais

Grau de

execução

OE/2017

%

Grau de

execução

OE/2017

%

Despesa efetiva do

subsetor Estado,

financiada por receitas

gerais

23 DE ABRIL DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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