8. Conclusões

119 Este capítulo apresenta as conclusões principais apuradas pela UTAO na sua análise à Conta Geral do Estado de 2017. Elas são introduzidas pela ordem com que aparecem fundamentadas nos capítulos

anteriores. Para facilitar o seu relacionamento com esses capítulos, as conclusões estão arrumadas por

secções, correspondendo cada uma delas ao título dos capítulos aonde foram elaboradas.

8.1. Execução orçamental em Contabilidade Nacional

120 Em 2017, o saldo orçamental das Administrações Públicas em contabilidade nacional ascendeu a – 3,0% do PIB. Este resultado refletiu, em grande medida, o efeito de medidas de natureza temporária

e/ou não recorrente, que contribuíram para onerar o saldo orçamental em 2,2 p.p. do PIB. Destaca-se,

nomeadamente, a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, classificada em

contabilidade nacional como transferência de capital das Administrações Públicas para o sector

financeiro, num montante equivalente a 2,0% do PIB anual.

121 O efeito mais desfavorável das medidas de natureza temporária e/ou não recorrente em 2017 traduziu-se numa deterioração do saldo orçamental face ao ano anterior, em 1,0 p.p. do PIB, apesar da

melhoria registada ao nível do saldo ajustado em 1,6 p.p. do PIB, para -0,8% do PIB.

122 O saldo orçamental registado em 2017 ficou aquém do objetivo definido para o conjunto do ano no Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia da República, o qual estabelecia uma meta de

– 1,6% do PIB para o conjunto do ano. O incumprimento da meta orçamental em contas nacionais ficou

a dever-se à operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, cuja realização não se

encontrava prevista no âmbito do OE/2017. Excluindo esta operação, o saldo orçamental cifrou-se em

– 0,9% do PIB. Com efeito, contrariamente ao previsto no âmbito do OE/2017, as medidas temporárias

e/ou não recorrentes traduziram-se num agravamento do saldo orçamental em 2017.

123 Por sua vez, o saldo orçamental ajustado do efeito de medidas temporárias e/ou não recorrentes, que em 2017 se cifrou, recorde-se, em – 0,8% do PIB, superou a meta de – 1,8% do PIB implícita para este

indicador no OE/2017. A estratégia de correção do saldo ajustado implementada em 2017 foi, contudo,

diferente da prevista no âmbito do OE/2017. Se, por um lado, a receita ajustada evidenciou um aumento

inferior ao previsto, por outro lado, aquele desvio na receita foi mais do que compensado por uma

redução mais acentuada do que a prevista ao nível da despesa primária ajustada e ao nível da despesa

com juros.

124 Sobre as contas consolidadas das Administrações Públicas do ano de 2017 em Contabilidade Pública, há uma divergência de cerca de 224 M€ (0,1% do PIB) entre o apuramento realizado pela DGO

para a CGE e o apuramento efetuado pelo INE na 2.ª notificação no âmbito do Procedimento relativo

ao Défice Excessivo. Esta divergência não ajuda a saber qual é, efetivamente, o número oficial do saldo

global das Administrações Públicas portuguesas observado em 2017.

8.2. Execução orçamental em Contabilidade Pública

125 Em 2017, o saldo global das Administrações Públicas, de acordo com o relatório da DGO sobre a CGE, foi de –2555 M€. Representa uma subida de 1627 M€ face ao valor apurado na CGE/2016.

126 Ajustado pela UTAO dos fatores que limitam a comparabilidade homóloga no biénio 2016–2017, o saldo global atingiu o valor –2809 M€. Esta cifra representa – 1,4% do PIB, evidenciando uma melhoria

homóloga de 2302 M€.

127 Durante o ano de 2017, a receita cresceu a um ritmo superior ao da despesa, relevando a desaceleração desta, com reflexos na diminuição do peso da mesma na economia. Em 2017, a receita

efetiva cresceu 4,6%, sendo esta evolução determinada, em larga escala, pela evolução da receita

fiscal e contributiva, enquanto a despesa aumentou 1,5% da despesa, sobretudo com os contributos

das outras despesas correntes e despesas com pessoal, relevando a contenção da despesa durante o

exercício de 2017. Com efeito, a redução do défice resulta mais da desaceleração da despesa do que

do crescimento da receita, com efeitos no peso de cada um destes agregados no PIB. No biénio 2016–

2017, a receita efetiva aumentou ligeiramente o seu peso no PIB, em 0,1 p.p., situando-se em 41,6%,

enquanto a despesa diminuiu 1,2 p.p., recuando para 43,0%.

II SÉRIE-A — NÚMERO 91______________________________________________________________________________________________________________

196