Debates Parlamentares - Diário 091S1, p. 75 (2019-04-23)

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23 DE ABRIL DE 2019

 «O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma taxa de variação média

de 1,6% em 2017 (0,6% no ano anterior).»

Relativamente à política orçamental, diz o RAGCSS (pág. 10-11) que:

 «Em 2017, o valor do défice orçamental das Administrações Públicas fixou-se em 0,9% do PIB5, o mais

baixo da história da democracia portuguesa. Este valor foi inferior a todas as metas orçamentais estabelecidas

nos documentos oficiais publicados pelo Ministério das Finanças (défice orçamental de 1,6% do PIB no

Orçamento do Estado para 2017, 1,5% no Programa de Estabilidade 2017-2021, e de 1,4% do PIB na estimativa

subjacente ao Orçamento do Estado para 2018). Ao não ultrapassar o limiar dos 3% do PIB estabelecido no

Pacto de Estabilidade e Crescimento, Portugal mantem-se fora do Procedimento por Défices Excessivos.»

 «Comparando com o ano precedente, o saldo das Administrações Públicas apresentou uma melhoria de

1,1 p.p. do PIB. O saldo primário registou um excedente orçamental de 3%, superior ao previsto no Orçamento

do Estado para 2017 (2,8% do PIB), o que corresponde a uma melhoria de 0,7 p.p. face a 2016.»

3. Recursos Financeiros e Análise Setorial:

De acordo com o RAGCSS (pág. 171):

 «A execução da despesa da Administração Central em termos consolidados foi de 94,3% face ao

orçamento corrigido, abatido de cativos (95,1% em 2016).»

 «As despesas dos programas orçamentais correspondem a projetos ou atividades. A componente de

Atividades representou 95,4% da despesa efetiva (95,3% em 2016).»

No âmbito da 7.ª Comissão, Comissão de Agricultura e Mar, importa analisar os programas da sua área: PO

17 e PO 18.

Assim, no Quadro n.º 111 (pág.171) do RAGCSS constata-se que:

PO 17 – Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar em 2017, para um orçamento total consolidado

de 1251,7 Milhões de Euros (M€), apresentou uma despesa total consolidada de 1069 M€ correspondente a

uma execução de 85,4%.

PO 18 – Mar apresentou em 2017 para um orçamento total consolidado de 79 M€ apresentou uma despesa

total consolidada de 59 M€ correspondente a uma execução de 74,3%.

23 DE ABRIL DE 2019 75  «O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português registou uma taxa de variação média de 1,6% em 2017 (0,6% no ano anterior).» Relativamente à política orçamental, diz o RAGCSS (pág. 10-11) que:  «Em 2017, o valor do défice orçamental das Administrações Públicas fixou-se em 0,9% do PIB5, o mais baixo da história da democracia portuguesa. Este valor foi inferior a todas as metas orçamentais estabelecidas nos documentos oficiais publicados pelo Ministério das Finanças (défice orçamental de 1,6% do PIB no Orçamento do Estado para 2017, 1,5% no Programa de Estabilidade 2017-2021, e de 1,4% do PIB na estimativa subjacente ao Orçamento do Estado para 2018). Ao não ultrapassar o limiar dos 3% do PIB estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento, Portugal mantem-se fora do Procedimento por Défices Excessivos.»  «Comparando com o ano precedente, o saldo das Administrações Públicas apresentou uma melhoria de 1,1 p.p. do PIB. O saldo primário registou um excedente orçamental de 3%, superior ao previsto no Orçamento do Estado para 2017 (2,8% do PIB), o que corresponde a uma melhoria de 0,7 p.p. face a 2016.» 3. Recursos Financeiros e Análise Setorial: De acordo com o RAGCSS (pág. 171):  «A execução da despesa da Administração Central em termos consolidados foi de 94,3% face ao orçamento corrigido, abatido de cativos (95,1% em 2016).»  «As despesas dos programas orçamentais correspondem a projetos ou atividades. A componente de Atividades representou 95,4% da despesa efetiva (95,3% em 2016).» No âmbito da 7.ª Comissão, Comissão de Agricultura e Mar, importa analisar os programas da sua área: PO 17 e PO 18. Assim, no Quadro n.º 111 (pág.171) do RAGCSS constata-se que: PO 17 – Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar em 2017, para um orçamento total consolidado de 1251,7 Milhões de Euros (M€), apresentou uma despesa total consolidada de 1069 M€ correspondente a uma execução de 85,4%. PO 18 – Mar apresentou em 2017 para um orçamento total consolidado de 79 M€ apresentou uma despesa total consolidada de 59 M€ correspondente a uma execução de 74,3%.

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