II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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arranque de uma plataforma de receção de candidaturas eletrónicas, cuja conclusão se prevê venha ocorrer em

2018. Durante o ano 2017 foram aprovadas 1145 candidaturas envolvendo 160,6 milhões de euros de despesa

pública, dispondo o Programa de 508 milhões de euros até 2020. A execução atingiu o valor de 30,4 milhões de

euros de despesa pública.»

 «Trata-se de um Programa destinado a apoiar a execução da Política Comum das Pescas (PCP) e da

Política Marítima Integrada (PMI), cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

(FEAMP), sendo um instrumento fundamental para a concretização do objetivo que visa aumentar o peso do

Mar na economia nacional.»

 «O PO 17 incluiu, ainda, no orçamento de projetos e sob a responsabilidade do GPP, investimentos no

âmbito das infraestruturas, equipamentos e acessibilidades portuárias, executados pelas Administrações

Portuárias do Porto da Figueira da Foz, SA, e pela Administração dos Portos de Douro, Leixões e Viana do

Castelo, SA»

3-2. Mar (PO 18)

O Programa (PO 18) integra:

 Os orçamentos dos organismos tutelados em exclusivo pela Ministra do Mar (MM).

 Alguns orçamentos dos organismos que compõem o PO 17 – Agricultura, Florestas, Desenvolvimento

Rural e Mar, cuja tutela está partilhada com o Membro do Governo da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento

Rural.

Uma das prioridades do XXI Governo Constitucional são os assuntos do Mar, tendo sido aprovado um

conjunto de medidas e ações relacionadas para que se materialize este compromisso, com a aprovação de dois

diplomas que asseguram o acesso ao financiamento da economia do mar:

 O Fundo Azul, instrumento criado em 2016, visa o apoio ao desenvolvimento da economia do mar, a

investigação científica e tecnológica, a proteção e monitorização do meio marinho e a segurança marítima.

 No Programa Mar 2020 destacam-se as ações destinadas a reduzir os encargos administrativos para os

beneficiários e o apoio dado ao funcionamento da Rede Nacional de GAL Pesca. Assumiram, ainda, particular

importância as atividades relacionadas com o arranque de uma plataforma de receção de candidaturas

eletrónicas, cuja conclusão se prevê venha ocorrer em 2018. Durante o ano 2017 foram aprovadas 1145

candidaturas envolvendo 160,6 milhões de euros de despesa pública, dispondo o Programa de 508 milhões de

euros até 2020.

Refere o RAGCSS, relativamente à análise aos dados do Quadro n.º 178, (pág. 293 e 294), que:

 «Em termos financeiros, o valor agregado do Programa dos orçamentos de atividades e projetos,

deduzidas as dotações inscritas nos agrupamentos de Ativos Financeiros, Passivos Financeiros e Dotações

Extra Orçamentais, expurgados os valores cativos e as transferências internas e refletidas as alterações

orçamentais, apresentou na despesa efetiva consolidada um orçamento corrigido de 79,2 milhões de euros, a

que correspondeu uma execução de 58,8 milhões de euros.»

 «O valor agregado dos orçamentos de Atividades e Projetos, deduzidas as dotações inscritas nos

agrupamentos de ativos financeiros, passivos financeiros e dotações extraorçamentais (respetivamente,

agrupamentos 09, 10 e 12), expurgados os valores cativos e as transferências internas e refletidas as alterações

orçamentais, apresentou uma despesa efetiva consolidada no orçamento corrigido de 79,2 milhões de euros e

uma execução de 58,8 milhões de euros. A taxa de execução face ao orçamento corrigido na despesa efetiva

consolidada foi de 74,3%.»

 «A consolidação entre subsetores foi de 26,4 milhões de euros no que respeita ao orçamento corrigido e

de 19,8 milhões de euros no que respeita à execução.»

 «A despesa total consolidada do orçamento corrigido foi de 89,2 milhões de euros e a respetiva execução

foi de 58,8 milhões de euros, sendo a taxa de execução de 66,0%.»