II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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Refere, ainda, o RAGCSS (pág.172), que:

 «As despesas dos programas orçamentais correspondem a projetos ou atividades. A componente de

Atividades representou 95,4% da despesa efetiva (95,3% em 2016), destacando-se os programas orçamentais

‘Trabalho, Solidariedade e Segurança Social’ e ‘Saúde’, cuja execução corresponde a 59,4% da despesa efetiva

em Atividades da Administração Central. No que respeita aos Projetos, salientam-se os Programas

‘Planeamento e Infraestruturas’, ‘Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar’ e ‘Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior’, representando 86,7% face ao total da execução em Projetos da Administração Central.»

 «O Financiamento Nacional, na totalidade da despesa consolidada da Administração Central, representou

cerca de 97,8% (97,4% em 2016), sendo os restantes 2,2% objeto de Financiamento Comunitário. A despesa

associada a Atividades, com Financiamento Comunitário, representou 0,9% do total da respetiva despesa,

enquanto que 15,2% das despesas destinadas a Projetos também tiveram esta forma de financiamento.»

Na análise aos programas orçamentais PO 17 e PO 18, mostram-se no Quadro n.º 112 (pág.173) do

RAGCSS, os seguintes valores e comportamentos face ao ano anterior:

PO 17 – Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar apresentou em 2017, face a 2016, uma redução

de despesa total consolidada de 47M€, correspondente a -4.2%

PO 18 – Mar apresentou em 2017, face a 2016, uma redução de despesa total consolidada de 8M€,

correspondente a +16%.

A análise à despesa em projetos, refere o RAGCSS (pág.176), que:

 «O subsetor dos SFA (incluindo EPR) representa 96,3%, do total da despesa em projetos, sendo que a

despesa da EPR constitui mais de dois terços do total (68%)».