Debates Parlamentares - Diário 100, p. 14 (2019-05-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 100

 N.º 1, g) na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do PSD – aprovada com votos a

favor do PSD, CDS-PP e PCP e contra do PS e do BE. Subsequentemente foi deliberado por unanimidade

adotar a revogação proposta pela PPL uma vez que foi revogado o artigo 18.º;

Artigo 13.º

 N.º 1 (na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do PSD, incluindo a substituição do

inciso inicial por «Salvo disposição especial») – aprovado por unanimidade;

 N.os 2 e 3 (na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do PSD) – aprovados por

unanimidade;

 N.º 4 (na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do PSD, incluindo a substituição do

inciso final por «90») – aprovado por unanimidade;

Artigo 14.º

 N.º 1, b) (na redação da proposta de eliminação, apresentada pelo GP do PSD) – aprovada com votos a

favor do PSD, CDS-PP e do PCP e contra do PS e do BE; tendo sido retirada a proposta do CDS-PP para a

mesma alínea;

Artigo 17.º, 1, b) (na redação da proposta de substituição apresentada pelo GP do PSD) – aprovada por

unanimidade.

Artigo 18.º

 N.º 1 (Na redação das propostas de eliminação e substituição apresentadas pelo GP do PSD) – rejeitadas,

com votos a favor do PSD e do CDS-PP e contra do PS, do BE e do PCP; em consequência foi eliminado o

inciso «no n.º 3 do artigo 18.º» constante da alínea c) do n.º 1 do artigo 99.º.

Artigo 19.º –retirada a proposta de substituição do CDS-PP;

Artigo 22.º

 N.º 1 (Na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do CDS-PP) – aprovada com votos

a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e contra do BE;

Artigo 27.º

 N.º 5 (Na redação da proposta de eliminação da revogação operada pela PPL, apresentada pelo GP do

PS) – aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, e do PCP e contra do BE

 N.º 6 (Na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do PS) – aprovada por unanimidade;

 N.º 7 (Na redação da proposta de aditamento, apresentada pelo GP do PS) – aprovada por unanimidade;

Artigo 29.º

 N.º 4 (Na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do PS) – aprovada por unanimidade;

Artigo 30.º

 N.º 2, b) (Na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do CDS-PP) – retirada pelo

proponente;

Artigo 32.º

 N.os 1 e 2 (Na redação das propostas de substituição e aditamento, apresentadas pelo GP do PSD) –

aprovadas com votos a favor do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS, do BE e do PCP.

 N.º 3 (que passa a n.º 4) Na redação da proposta de substituição apresentada pelo GP do PSD – aprovada

com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e do PCP a abstenção do BE.

 N.º 4 (atual n.º 4 da lei) Na redação da proposta de substituição apresentada pelo GP do PS – aprovada

com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e do PCP e contra do BE.

II SÉRIE-A — NÚMERO 100 14  N.º 1, g) na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do PSD – aprovada com votos a favor do PSD, CDS-PP e PCP e contra do PS e do BE. Subsequentemente foi deliberado por unanimidade adotar a revogação proposta pela PPL uma vez que foi revogado o artigo 18.º; Artigo 13.º N.º 1 (na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do PSD, incluindo a substituição do inciso inicial por «Salvo disposição especial») – aprovado por unanimidade;  N.os 2 e 3 (na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do PSD) – aprovados por unanimidade;  N.º 4 (na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do PSD, incluindo a substituição do inciso final por «90») – aprovado por unanimidade; Artigo 14.º N.º 1, b) (na redação da proposta de eliminação, apresentada pelo GP do PSD) – aprovada com votos a favor do PSD, CDS-PP e do PCP e contra do PS e do BE; tendo sido retirada a proposta do CDS-PP para a mesma alínea; Artigo 17.º, 1, b) (na redação da proposta de substituição apresentada pelo GP do PSD) – aprovada por unanimidade. Artigo 18.º  N.º 1 (Na redação das propostas de eliminação e substituição apresentadas pelo GP do PSD) – rejeitadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e contra do PS, do BE e do PCP; em consequência foi eliminado o inciso «no n.º 3 do artigo 18.º» constante da alínea c) do n.º 1 do artigo 99.º. Artigo 19.º –retirada a proposta de substituição do CDS-PP; Artigo 22.º  N.º 1 (Na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do CDS-PP) – aprovada com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e contra do BE; Artigo 27.º  N.º 5 (Na redação da proposta de eliminação da revogação operada pela PPL, apresentada pelo GP do PS) – aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, e do PCP e contra do BE N.º 6 (Na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do PS) – aprovada por unanimidade; N.º 7 (Na redação da proposta de aditamento, apresentada pelo GP do PS) – aprovada por unanimidade;Artigo 29.º  N.º 4 (Na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do PS) – aprovada por unanimidade;Artigo 30.º  N.º 2, b) (Na redação da proposta de substituição, apresentada pelo GP do CDS-PP) – retirada pelo proponente;Artigo 32.º  N.os 1 e 2 (Na redação das propostas de substituição e aditamento, apresentadas pelo GP do PSD) – aprovadas com votos a favor do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS, do BE e do PCP. N.º 3 (que passa a n.º 4) Na redação da proposta de substituição apresentada pelo GP do PSD – aprovada com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e do PCP a abstenção do BE. N.º 4 (atual n.º 4 da lei) Na redação da proposta de substituição apresentada pelo GP do PS – aprovada com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e do PCP e contra do BE.

Descarregar páginas