II SÉRIE-A — NÚMERO 100

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y) ...................................................................................................................................................................... ;

bb) (Revogada);

cc) .................................................................................................................................................................... ;

ab) ................................................................................................................................................................... ;

ac) ................................................................................................................................................................... ;

ad) ................................................................................................................................................................... ;

ae) «Arma de fogo semiautomática» a arma de fogo que, após cada disparo, se recarregue automaticamente

e que não possa, mediante uma única pressão no gatilho, fazer mais de um disparo;

af) (Revogada);

ag) ................................................................................................................................................................... ;

ah) ................................................................................................................................................................... ;

ai) «Arma de caça-submarina» a arma branca destinada unicamente a disparar arpão quando submersa em

água;

aj) .................................................................................................................................................................... ;

al) .................................................................................................................................................................... ;

am) .................................................................................................................................................................. ;

an) «Bastão extensível» o instrumento portátil telescópico, rígido ou flexível;

ao) ................................................................................................................................................................... ;

ap) ................................................................................................................................................................... ;

aq) .................................................................................................................................................................... ;

ar) ................................................................................................................................................................... ;

as) ................................................................................................................................................................... ;

at) «Estrela de lançar» a arma branca, ou instrumento com configuração de arma branca, em forma de estrela

com pontas cortantes que se destina a ser arremessada manualmente, sendo equiparadas a estas as armas

brancas, ou instrumentos com configuração de arma branca, ainda que com outras formas, mas que possuam

pontas cortantes e que se destinam a ser arremessadas manualmente;

au) ................................................................................................................................................................... ;

av) ................................................................................................................................................................... ;

ax) ................................................................................................................................................................... ;

az) ................................................................................................................................................................... ;

aaa) ................................................................................................................................................................. ;

aab) «Réplica de arma de fogo» a arma de fogo de carregamento pela boca, cópia de arma de interesse

histórico, de fabrico contemporâneo, apta a disparar projétil utilizando carga de pólvora preta ou similar;

aac) «Reprodução de arma de fogo» o mecanismo portátil com a configuração de uma arma de fogo que,

pela sua apresentação e características, possa ser confundida com as armas previstas nas classes A, B, B1, C,

D e F com exclusão das reproduções de arma de fogo para práticas recreativas, das armas de alarme, starter,

gás e sinalização ou de salva não transformáveis;

aad) ................................................................................................................................................................. ;

aae)«Arma de alarme, gás e sinalização» os dispositivos com um carregador ou depósito, que são

exclusivamente destinados ao disparo de munições sem projéteis, de substâncias irritantes, outras substâncias

ativas ou munições de pirotecnia e que não podem ser modificados para disparar um tiro, uma bala ou um projétil

através da ação de um propulsor combustível;

aaf)«Arma com configuração para uso militar ou das forças de segurança» a arma de fogo longa que,

independentemente do seu sistema de funcionamento, tenha a configuração de arma automática,

semiautomática, de repetição ou bull pup, para uso militar ou das forças de segurança, que contenha pelo menos

uma das seguintes caraterísticas: coronha totalmente rebatível; punho fixo na zona do cano; tapa-chamas;

silenciador incorporado; lança-granadas e mais do que uma calha picatinny;

aag) «Arma de interesse histórico» a arma branca, de fogo ou de ar comprimido cujo tipo ou modelo foi

utilizado em determinado período histórico ou é característica de determinada região geográfica, povo, cultura

ou nação, ou representou evolução técnica significativa no seu período de uso, ou inserção sociológica

caracterizadora, ou está individualmente relacionada com um evento ou figura histórica relevante, incluindo as

de modelo idêntico ou as réplicas comemorativas dos referidos eventos ou figuras históricas;