3 DE JULHO DE 2019

41

TE

MA

PJL 1023 (PCP) (data de entrada:

15.10.2018) Com propostas de alteração entregues qua 08-05-2019

22:39

PJL 1057 (BE) (data de entrada: 21.12.2018)Com propostas de alteração

entregues qua 08-05-2019 19:14

Propostas alteração GP PSD

08-05-2019 18:50

(à proposta de substituição integral PJL

843/XIII)

Propostas alteração Dep.HR

qua 08-05-2019

18:58 (à proposta de

substituição integral PJL 843/XIII)

Propostas alteração GP BE

qua 08-05-2019 19:14

(à proposta de substituição integral

PJL 843/XIII)

Propostas alteração GP CDS

qua 08-05-2019 20:06

(à proposta de substituição integral

PJL 843/XIII)

Proposta de substituição integral

(data de entrada 26.04.2019)

qua 05-06-2019 17:26 (à proposta de substituição

integral PJL 843/XIII)

em áreas centrais e consolidadas e do desenvolvimento de empreendimentos para pessoas com diversos tipos de rendimento. 7 – O Estado garante a existência de uma entidade pública promotora da política nacional de habitação e reabilitação urbana, que a estratégianacional de habitação coordena, garante a articulação com as políticas regionais e locais de habitação e programas de apoio e financiamento e promove a gestão do património habitacional do Estado.

N.º 1 Contra: BE e PCP Abstenção: CDS

A favor: PSD e PS

APROVADO

N.º 4, g) Contra:

Abstenção: PCP A favor: PSD, PS, BE

CDS

APROVADO

N.º 6 Contra: PS, PCP, BE

Abstenção: CDS A favor: PSD

REJEITADO

N.º 5, a) Proposta a redigir

conforme formulada na reunião de

19.06.2019

Contra: CDS Abstenção: PCP A favor: PSD, PS,

BE

APROVADO

N.º 1 Prejudicado

N.º 2, 3 e 4 APROVADOS POR

UNANIMIDADE

N.º 5, a) PREJUDICADO

N.º 5, b) c), d) f) g) h)

Contra Abstenção: CDS

A favor: PSD, PS, BE, PCP

APROVADO N.º 5, i)

PREJUDICADO

N.º 6 Contra