Debates Parlamentares - Diário 002, p. 41 (2019-10-26)

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I.IV. Valorizar as funções de soberania

I.IV.1. Afirmar Portugal como país aberto à Europa e ao Mundo

O resultado positivo evidente da legislatura de 2015 a 2019 foi a reposição da imagem e da credibilidade

europeia e internacional de Portugal. A saída do Procedimento por Défices Excessivos e a eleição do

Ministro das Finanças Mário Centeno para a presidência do Eurogrupo demonstram-no expressivamente,

no plano europeu. A eleição de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas e de António

Vitorino para Diretor-Geral da Organização Internacional das Migrações, assim como o facto de o país

ter ganho todas as candidaturas internacionais que apresentou, ilustram-no suficientemente no plano

mundial. Portugal passou a estar na linha da frente de todas as agendas europeias relevantes, do

aprofundamento da União Económica e Monetária ao acolhimento dos refugiados ou da transição

energética à defesa do Estado de Direito; e de todas as agendas multilaterais, dos Objetivos do

Desenvolvimento Sustentável à Agenda do Clima e ao Pacto Global das Migrações.

Ao mesmo tempo, consolidámos e alargámos os eixos estratégicos da política externa portuguesa. Na

Europa, através da capacidade de interlocução com as instituições europeias e com os Estados-Membros

que defendem a integração europeia. No Atlântico Norte, mercê do empenhamento na NATO e nas

relações bilaterais com os Estados Unidos e o Canadá. No Atlântico Sul, com a participação na

Conferência Ibero-Americana e a ligação a África. Na CPLP, com a responsabilidade adicional da

propositura do Secretário Executivo e sem esquecer os programas de cooperação mantidos com todos os

países africanos de língua portuguesa e com Timor-Leste. Na ligação às comunidades residentes no

estrangeiro, com a atenção particular às circunstâncias mais difíceis (como a Venezuela ou o Brexit), com

a extensão do recenseamento automático a todos os portugueses e com o reforço dos laços com todas as

comunidades e suas associações. E, na promoção da internacionalização da nossa economia e da nossa

língua e cultura.

O programa para 2019-2023 carateriza-se, assim, pela continuidade e o aprofundamento dos eixos e

objetivos estratégicos da política europeia e externa, propondo para cada um deles as seguintes medidas

fundamentais:

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

I.IV. Valorizar as funções de soberania I.IV.1. Afirmar Portugal como país aberto à Europa e ao Mundo O resultado positivo evidente da legislatura de 2015 a 2019 foi a reposição da imagem e da credibilidade europeia e internacional de Portugal. A saída do Procedimento por Défices Excessivos e a eleição do Ministro das Finanças Mário Centeno para a presidência do Eurogrupo demonstram-no expressivamente, no plano europeu. A eleição de António Guterres para Secretário-Geral das Nações Unidas e de António Vitorino para Diretor-Geral da Organização Internacional das Migrações, assim como o facto de o país ter ganho todas as candidaturas internacionais que apresentou, ilustram-no suficientemente no plano mundial. Portugal passou a estar na linha da frente de todas as agendas europeias relevantes, do aprofundamento da União Económica e Monetária ao acolhimento dos refugiados ou da transição energética à defesa do Estado de Direito; e de todas as agendas multilaterais, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável à Agenda do Clima e ao Pacto Global das Migrações. Ao mesmo tempo, consolidámos e alargámos os eixos estratégicos da política externa portuguesa. Na Europa, através da capacidade de interlocução com as instituições europeias e com os Estados-Membros que defendem a integração europeia. No Atlântico Norte, mercê do empenhamento na NATO e nas relações bilaterais com os Estados Unidos e o Canadá. No Atlântico Sul, com a participação na Conferência Ibero-Americana e a ligação a África. Na CPLP, com a responsabilidade adicional da propositura do Secretário Executivo e sem esquecer os programas de cooperação mantidos com todos os países africanos de língua portuguesa e com Timor-Leste. Na ligação às comunidades residentes no estrangeiro, com a atenção particular às circunstâncias mais difíceis (como a Venezuela ou o Brexit), com a extensão do recenseamento automático a todos os portugueses e com o reforço dos laços com todas as comunidades e suas associações. E, na promoção da internacionalização da nossa economia e da nossa língua e cultura. O programa para 2019-2023 carateriza-se, assim, pela continuidade e o aprofundamento dos eixos e objetivos estratégicos da política europeia e externa, propondo para cada um deles as seguintes medidas fundamentais: 26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________41

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