Apoiar a internacionalização da economia portuguesa, na tripla dimensão de fomento das

exportações, fomento do investimento no exterior e atração de investimento direto

estrangeiro

O Governo irá:

• Implementar o Programa Internacionalizar 2030, assente nos eixos estratégicos definidos no

Programa Internacionalizar, alargando e consolidando a base de empresas exportadoras,

diversificando os mercados de exportação e atingindo o valor de 50% das exportações no PIB;

• Modernizar os incentivos ao investimento estrangeiro, tirando partido do novo Quadro

Financeiro Plurianual europeu e dos incentivos de natureza fiscal e melhorando a eficácia dos

incentivos não financeiros à localização do investimento em Portugal;

• Consolidar a rede externa da AICEP, apostando em mercados estratégicos para a emissão de

investimento estrangeiro e no aproveitamento das oportunidades geradas pelos novos

instrumentos de política comercial da União Europeia;

• Prosseguir os processos de coordenação do plano nacional de ações de promoção externa e

do plano nacional de capacitação para a internacionalização;

Implementar mecanismos de governação entre os diversos agentes de promoção da

internacionalização da nossa economia, aumentando assim os níveis de coordenação e de

impacto das políticas públicas.

I.IV.2. Preparar a defesa nacional para os desafios da década 2020-2030

Às Forças Armadas pede-se, cada vez mais, que respondam a novas e complexas missões, que assumam

novas responsabilidades e que façam tudo isso respeitando a exigência de utilização eficiente dos recursos

públicos. Para tal, é necessário adaptar a Defesa Nacional para dar as respostas que se lhe impõem e

projetar um novo ciclo, pautado por significativos desenvolvimentos internacionais.

No âmbito da União Europeia, Portugal concretizou, em dezembro de 2017, a sua intenção de participar

numa cooperação estruturada permanente no domínio da segurança e da defesa. Acresce que está em

processo de conclusão um Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa e

um Fundo Europeu de Defesa, consubstanciando uma transformação profunda e apontando para uma

Identidade Europeia de Defesa. Portugal deve participar neste processo, reforçando a sua capacidade

militar e simultaneamente as suas indústrias de defesa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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