Por sua vez, no âmbito da NATO, em julho de 2018, Portugal renovou, calendarizou e planificou o

compromisso de aumentar a despesa em Defesa, apontando para um rácio entre 1,66% e 1,98% do PIB

em 2024. É crucial que os ganhos decorrentes deste esforço sejam mensuráveis, concretos e tenham um

impacto positivo sobre a economia nacional.

Por fim, a Lei de Programação Militar, recentemente revista, constitui o principal instrumento financeiro

plurianual para a Defesa Nacional e materializa uma estratégia de médio e longo prazo para a edificação

das capacidades militares, assente no desenvolvimento da inovação e gerando valor acrescentado para a

economia nacional, reforçando o emprego qualificado e promovendo as exportações das empresas deste

setor de atividade.

Por outro lado, o apoio às populações, especialmente em apoio à proteção civil ou no âmbito do combate

aos incêndios e, bem assim, as missões em articulação com o Sistema Integrado de Segurança Interna são

solicitações a que cumpre responder.

As Forças Armadas continuarão a estar onde o país e os seus compromissos internacionais o determinem,

cumprindo, com o já habitual sucesso, complexas missões que se considerem proporcionais e compatíveis

com o interesse nacional e com o papel que Portugal soube consolidar.

Colocar as pessoas primeiro

É preciso valorizar e reconhecer continuamente a centralidade das pessoas para a construção das Forças

Armadas do futuro: o regime de profissionalização terá de ser completado, a capacidade de atrair e reter

talento melhorada e, em cada instante, reconhecida a especial posição de quem, livremente, escolhe servir

o país com um grau de compromisso excecional. Assim, o Governo irá:

• Continuar o processo de adequação dos mecanismos de recrutamento e retenção às

necessidades de efetivos militares para as Forças Armadas, através da organização apropriada

do dispositivo das Forças Armadas e de novos mecanismos de gestão de carreiras;

• Concluir a reforma do Sistema de Saúde Militar e finalizar o projeto do Campus de Saúde

Militar, gerando sinergias, racionalizando meios e promovendo qualidade;

• Reforçar a Ação Social Complementar, em apoio dos membros mais carenciados,

nomeadamente nas áreas de apoio à infância, aos estudantes e à terceira idade, no apoio

domiciliário, nos centros de férias e de repouso e na habitação social;

• Dignificar e apoiar os antigos combatentes, incluindo os deficientes das Forças Armadas,

identificando soluções para o acompanhamento da nova geração de militares sujeitos a riscos

físicos e psicológicos, em particular os que tenham estado em Forças Nacionais Destacadas;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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