• Reforçar a participação de mulheres nas Forças Armadas, em linha com as melhores práticas

internacionais, garantindo a aplicação e contínua monitorização do Plano Nacional de Ação

para implementação da Resolução da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança nas instituições

da Defesa;

• Implementar o Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade e aprofundar os

mecanismos de apoio às famílias dos militares, de acordo com as melhores práticas

internacionais, com o objetivo de promover a conciliação do trabalho com a vida pessoal,

especialmente orientado para o acompanhamento integrado das famílias nas situações de

mobilidade internacional dos militares.

Assegurar o reconhecimento dos Antigos Combatentes

O reconhecimento simbólico e material pelo serviço prestado pelos militares que combateram por

Portugal é um dever do Estado português. Este reconhecimento deve concretizar-se através da melhoria

do enquadramento jurídico que lhes é aplicável, bem como do aprofundamento de instrumentos

existentes, designadamente para apoio económico e social aos Antigos Combatentes e Deficientes das

Forças Armadas

Aproximar a instituição militar da sociedade e vice-versa

Constitui uma obrigação do Estado promover a formação, valorizar profissionalmente os seus militares e

reforçar a ligação da Defesa Nacional à sociedade, pelo que serão adotadas as seguintes medidas:

• Promover a reinserção profissional dos militares em regime de contrato e dos militares que

optem pela passagem à reserva em idade ativa, com recurso a políticas ativas de formação e de

emprego;

• Promover o alinhamento da formação conferida pelas Forças Armadas com o Sistema

Nacional de Qualificações;

• Operacionalizar os conceitos de reserva de disponibilidade e reserva de recrutamento, tendo

em conta a redução de efetivos ocorrida nos últimos anos e eventual necessidade de dar

resposta rápida a situações novas que requeiram meios adicionais;

• Cometer ao Instituto de Defesa Nacional o aprofundamento do Referencial para a Educação,

com vista a desenvolver e implementar um Plano Nacional de Ação para uma Cultura de

Defesa para a Segurança e a Paz, em ligação com as escolas, as autarquias locais, as instituições

culturais da Defesa e das Forças Armadas e a sociedade civil em geral;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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