• Aprovar um Programa de Proteção Civil Preventiva 2020/30, integrando todas as áreas de

gestão de risco de catástrofe com um plano de financiamento associado, utilizando recursos

nacionais e europeus do novo Quadro Financeiro Plurianual;

• Concretizar o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, definindo um modelo de articulação

horizontal de todas as entidades participantes na prevenção estrutural, nos sistemas de

autoproteção de pessoas e infraestruturas (designadamente o programa Aldeia Segura /

Pessoas Seguras), nos mecanismos de apoio à decisão e no dispositivo de combate aos

incêndios rurais;

• Implementar o novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil, baseado

em estruturas regionais e sub-regionais, em estreita articulação com as entidades competentes

e desenvolvido com a participação dos bombeiros voluntários e das autarquias locais;

• Definir um modelo de resposta profissional permanente a riscos de proteção civil, com a

participação da Força Especial de Proteção Civil, da GNR, das Forças Armadas, dos

bombeiros sapadores, municipais e das equipas de intervenção permanente das associações de

bombeiros voluntários;

• Concretizar até 2023 a aquisição de meios aéreos próprios para combate a incêndios rurais, de

acordo com as prioridades definidas pela ANEPC e pela Força Aérea;

• Definir os requisitos tecnológicos e o modelo de gestão da rede de comunicações de

emergência do Estado após o final da concessão à SIRESP, em 2021;

• Implementar o sistema de Planeamento Civil de Emergência nas redes da indústria, energia,

transportes e mobilidade, comunicações, agricultura, ambiente, saúde e ciberespaço,

integrando a adoção de medidas preventivas e de coordenação de resposta em caso de

catástrofe ou situação de emergência, com vista a salvaguardar o funcionamento dos serviços

públicos, das instituições do Estado e das infraestruturas críticas;

• Executar um programa de segurança de equipamentos de utilização coletiva 2020/2023, que

permita a identificação dos perigos e a mitigação do risco, nomeadamente ambiental, sísmico,

inundações e cheias em bacias urbanas, outros fenómenos naturais e ameaças NRBQ (riscos

nucleares / radiológicos / biológicos / químicos).

Garantir uma mobilidade segura

Os próximos anos serão marcados pela adoção de modelos de circulação baseados na mobilidade elétrica

e sustentável, determinando novas prioridades nas políticas de segurança rodoviária que preparem o

impacto da transição energética. Assim, o Governo irá:

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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