• Complementar a formação de âmbito especificamente militar com a oferta proporcionada pelo

sistema de Ensino Superior Universitário e Politécnico, em áreas como medicina, engenharia

e administração;

• Promover a integração dos adidos militares no âmbito da política externa de Defesa, incluindo

a promoção externa das nossas indústrias de defesa;

• Consolidar o enquadramento e estruturas da Autoridade Marítima Nacional no ordenamento

jurídico nacional.

Impulsionar a economia da Defesa

A existência de uma indústria de Defesa é crucial para a efetiva autonomia e capacidade de cumprimento

das missões das Forças Armadas. Acresce que, fruto do movimento europeu em curso, este setor pode

reforçar o seu papel de desenvolvimento da inovação, mantendo e reforçando o emprego qualificado e

promovendo e estimulando a especialização e a capacidade de exportação das empresas que operam em

Portugal. Como tal, o Governo procurará:

• Consolidar o papel do Estado na gestão das participações públicas no setor, de forma

articulada e centralizada numa empresa unificadora da ação de tutela setorial e enquanto agente

facilitador da internacionalização da indústria de Defesa;

• Fomentar a participação em programas conjuntos, desde logo no âmbito da Cooperação

Estruturada Permanente e do Fundo Europeu de Defesa, mas também junto da Agência

Espacial Portuguesa, da Agência Europeia de Defesa, da NATO e de outros programas

cooperativos;

• Promover a externalização das funções de suporte das Forças Armadas, em articulação com

estas, com disponibilização da capacidade excedentária ao mercado e com redução de custos,

mantendo-se a natureza empresarial pública do Arsenal do Alfeite;

• Internacionalizar a economia da Defesa, apostando nos clusters mais diretamente nela

participantes, desde logo as áreas da construção e reparação naval, comunicações, sistemas

avançados de simulação e treino e setor aeroespacial.

I.IV.3. Pugnar por uma segurança interna ainda mais robusta

A segurança constitui um pilar fundamental do Estado de Direito Democrático e um garante da liberdade

dos cidadãos. Porque ninguém pode ser verdadeiramente livre se não se sentir seguro. Acresce que um

país seguro contribui também para uma sociedade mais tolerante, livre e democrática.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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