Na legislatura que ora finda, Portugal foi reconhecido como um dos três países mais seguros do mundo.

Ora, num mundo assolado por ameaças globais cada vez mais diversificadas, complexas e sofisticadas,

importa criar as condições para que esse nosso estatuto de país seguro – por si próprio, um fator de

competitividade internacional –, possa sair consolidado e reforçado.

O fenómeno do terrorismo, constituindo uma ameaça permanente e difusa à segurança dos cidadãos,

reclama uma resposta determinada e firme por parte das democracias onde, integrado no espaço europeu,

Portugal não constitui exceção. Além daquele, também o tráfico de pessoas, de armas e de droga, o

cibercrime e a moderna criminalidade económico-financeira se contam entre os fenómenos criminais de

crescente complexidade que reclamam respostas atualizadas e mais eficazes. A prevenção e a repressão

destes fenómenos impõem um reforço dos instrumentos de cooperação internacional e, bem assim, uma

coordenação cada vez mais eficaz das forças e serviços de segurança.

Proporcionar aos cidadãos níveis elevados de segurança

Para garantir que Portugal continuará a ser um dos países mais seguros do mundo, importa dotar as nossas

forças e serviços de segurança das condições adequadas ao exercício da missão que lhes está confiada.

Com este objetivo, o Governo irá:

• Concluir as ações previstas na Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para

as Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna até 2021;

• Aprofundar as soluções de partilha de recursos entre as forças e serviços de segurança,

nomeadamente GNR e PSP, através da gradual integração das estruturas de apoio técnico e de

suporte logístico, eliminando redundâncias, simplificando estruturas e permitindo a alocação

de elementos policiais para a atividade operacional;

• Promover a aprovação de um plano plurianual (2020/2023) de admissões nas forças e serviços

de segurança, assegurando o contínuo rejuvenescimento e a manutenção de elevados graus de

prontidão e eficácia operacional dos seus efetivos;

• Reforçar as competências do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, enquanto

elemento essencial na garantia da coerência, da operacionalidade, da boa articulação e da gestão

integrada de funções comuns das forças e serviços de segurança, designadamente através da

operacionalização, na sua dependência, de um Centro de Comando e Controlo apto a

coordenar ações integradas de prevenção e combate ao terrorismo e ações de cooperação

internacional;

• Potenciar a capacidade operacional do Ponto Único de Contacto e do Registo de Nome de

Passageiros como formas de interação das forças e serviços de segurança na prevenção de

riscos criminais transnacionais;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

51