Valorizar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa como comunidade de língua,

cidadania, cooperação político-diplomática e espaço económico

O Governo irá:

• Concluir e implementar o Acordo sobre Livre Circulação e Mobilidade na CPLP;

• Reforçar o papel da CPLP na projeção da língua e das culturas de língua portuguesa, apoiando

designadamente a atividade do Instituto Internacional da Língua Portuguesa;

• Aprofundar a dimensão económica da CPLP, tirando partido de instrumentos como o

Compacto Lusófono acordado com o Banco Africano de Desenvolvimento e estimulando a

colaboração entre empresas e organizações profissionais dos diferentes Estados-Membros.

Continuar a implementação do novo quadro da cooperação portuguesa para o

desenvolvimento, mantendo o foco principal na cooperação com os países africanos de

língua portuguesa e Timor-Leste, mas alargando a sua geografia e parcerias e

diversificando as modalidades de financiamento

O Governo irá:

• Tirar pleno partido da Aliança Europa-África para o Crescimento e o Emprego, dos novos

recursos da política de vizinhança e cooperação no próximo Quadro Financeiro Plurianual;

• Reforçar a aposta no relacionamento com as instituições financeiras multilaterais, de maneira

a facilitar a participação em mecanismos europeus e internacionais de financiamento do

desenvolvimento;

• Sublinhar a prioridade da educação e formação, das áreas sociais e da governação para a

cooperação portuguesa, e incrementar o papel das organizações da sociedade civil e das

autarquias na conceção e execução de projetos;

• Conferir acrescida coerência ao envolvimento do setor privado na cooperação portuguesa e

reforçar os mecanismos do correspondente financiamento;

• Valorizar o papel da cooperação portuguesa na gestão de projetos de cooperação da União

Europeia;

• Alargar progressivamente a geografia da nossa cooperação, designadamente em direção à

África não lusófona e à América Latina.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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