Participar ativamente na construção europeia, promovendo uma agenda progressista,

defendendo os valores europeus e o Estado de Direito, desenvolvendo a convergência

económica e social e reforçando o papel da Europa no Mundo

Serão prioridades do Governo:

• Defender os interesses nacionais na conclusão da negociação do novo Quadro Financeiro

Plurianual 2021-2027, valorizando a Política de Coesão, a Política Agrícola Comum e as

necessidades específicas das regiões ultraperiféricas, e simultaneamente preparando o país para

um melhor aproveitamento dos programas de gestão centralizada, nos domínios económico,

das infraestruturas de comunicações e transportes, ambiental e energético, da ciência e

tecnologia e da política externa e de defesa,atendendo, de forma horizontal, às necessidades

específicas das regiões ultraperiféricas;

• Completar a União Económica e Monetária, concluindo a União Bancária e fazendo do

Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade o embrião de um

verdadeiro orçamento da Zona Euro;

• Acompanhar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, no sentido de acautelar

os direitos dos cidadãos e os interesses das empresas, e negociar uma relação futura tão

próxima e profunda quanto possível;

• Aproveitar plenamente os benefícios para a economia portuguesa dos acordos comerciais da

União Europeia com países e regiões terceiras, com destaque para os acordos com o Canadá,

o Japão e o Mercosul;

• Implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e investir num novo contrato social para a

Europa;

• Contribuir para o desenvolvimento de respostas comuns aos desafios com que a Europa está

confrontada, designadamente quanto às migrações, às alterações climáticas e à transição para

uma economia digital, mas também na defesa do Estado de Direito e na luta contra os

populismos e os nacionalismos xenófobos;

• Preparar e realizar, no primeiro semestre de 2021, a Presidência Portuguesa da União Europeia,

tendo como prioridades a europa social, o Pacto para a Europa Verde, a transição digital e a

relação entre a Europa e a África.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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