II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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atlântica. Portugal tem sob sua jurisdição cerca de 50% das massas de águas marinhas do mar pan-europeu e

cerca de 50% dos respetivos solos e subsolos marinhos. Assim, o posicionamento geoestratégico de Portugal

deverá assentar no desenvolvimento da sua maritimidade e na capacidade de influenciar todas as políticas

marítimas da União Europeia e a nível global para os oceanos.

Porém, os mares e oceanos são também elementos estabilizadores de processos biogeofísicos, como o do

ciclo do carbono, que hoje estão enfraquecidos: acidificação, aumento da temperatura média, presença de

plásticos e menos oxigénio são consequências da poluição ligada ao uso intensivo de fertilizantes em terra, às

descargas de poluentes, às alterações climáticas, entre outros fatores. Ora, o potencial do mar apenas poderá

concretizar-se se os oceanos permanecerem sistemas sustentáveis e resilientes, de onde se possa explorar

recursos de forma suficiente e eficaz, garantindo a sustentabilidade.

Otimizar a governação do mar.

A Estratégia do Governo para o Mar integra as orientações internacionais para um desenvolvimento

sustentável numa lógica integrada e inclusiva, baseada no conhecimento científico e na promoção da

inovação, assim como na vontade de fomentar a conservação dos espaços marinhos numa perspetiva de

utilização sustentável dos seus recursos vivos e não vivos e de preservação dos valores fundamentais do

ambiente marinho. Garantir a resiliência das atividades ligadas ao mar exige governança, planeamento

coordenado, instrumentos de gestão eficazes, flexíveis e simples, para todos os agentes. Apenas deste modo

será possível preservar o mar e, simultaneamente, garantir a base de suporte da atividade económica a ele

ligada e fomentando o crescimento da economia do mar.

Assim, o Governo irá:

 Conceber e implementar a Estratégia Nacional para o Mar 2020-2030;

 Reforçar o acompanhamento e a monitorização da política do mar nomeadamente através de

indicadores e estatísticas na área do mar;

 Prosseguir a interação com a Comissão de Limites da ONU para a concretização da extensão da

plataforma continental portuguesa;

 Divulgar a importância da extensão da plataforma continental de Portugal para a sociedade;

 Acompanhar as atividades que se desenvolvem no quadro jurídico da Área, reguladas pela Autoridade

Internacional dos Fundos Marinhos;

 Acompanhar o processo para a adoção de um instrumento internacional juridicamente vinculativo ao

abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre a conservação e utilização sustentável

da diversidade biológica marinha em áreas fora da jurisdição nacional;

 Coorganizar com o Quénia a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas 2020;

 Reforçar a ação externa de Portugal no domínio do Oceano e da economia do mar sustentável;

 Promover a realização das atividades de Comemoração do V Centenário da Circum-navegação

comandada pelo português Fernão de Magalhães (2019-2022);

 Dinamizar o programa para a literacia do Oceano «Escola Azul»;

 Aprofundar o relacionamento com a indústria, as universidades e os centros de investigação, para

reforçar os clusters empresariais e tecnológicos existentes e identificar novas oportunidades na economia azul;

 Prosseguir a aposta nas energias renováveis oceânicas;

 Adaptar a infraestrutura e fortalecer a capacidade nacional e a resiliência em resposta à elevação do

nível do mar;

 Dar prossecução a um plano plurianual de dragagens e de monitorização de infraestruturas marítimas

dos portos não comerciais, no sentido de manter as condições de operacionalidade e segurança aos níveis

adequados;

 Implementar o Programa Crescimento Azul EEA Grants;

 Implementar novas linhas baseadas em parcerias estratégicas com fontes públicas e privadas assentes

no Fundo Azul;

 Contribuir para a preparação do Portugal 2030 em apoio à política do mar.