16 DE DEZEMBRO DE 2019

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não apenas para entender o funcionamento dos oceanos e seus ecossistemas, dos quais os seres humanos

fazem parte, mas principalmente para gerir a sua utilização e os riscos que enfrentam. Neste campo, o

Governo irá:

 Lançar um novo programa dinamizador para as Ciências e Tecnologias do Mar que permita atualizar os

meios de investigação;

 Apoiar a realização de projetos de investigação e desenvolvimento, bem como a prospeção de recursos

naturais marinhos, nomeadamente através de cruzeiros científicos no quadro do processo de extensão da

plataforma continental;

 Aprofundar as parcerias internacionais para a partilha de conhecimento e concretização de projetos nos

domínios científicos e empresariais, fortalecendo a participação nacional na Rede Global de Observação da

Terra;

 Otimizar a operacionalidade do ROV Luso, atendendo às necessidades que decorrem do projeto de

extensão da plataforma continental;

 Instalar o Observatório do Atlântico, concretizando as parcerias internacionais com centros de

investigação de excelência na área, coordenando com o AIR Centre, e concentrando o mapeamento e

digitalização dos recursos e do conhecimento do mar, através da monitorização e investigação dos principais

processos físicos, químicos e biológicos que determinam a dinâmica da Bacia do Atlântico;

 Promover iniciativas de desenvolvimento científico e tecnológico para a observação da atmosfera, da

coluna de água e de mar profundo, numa perspetiva integradora dos processos atmosféricos, oceânicos,

geológicos e biogeofísicos;

 Melhorar a capacidade de previsão da evolução do estado do oceano em todas as suas componentes,

sujeito à ação da mudança climática, e da sua influência nas ilhas atlânticas e na economia e segurança das

populações costeiras;

 Cooperar com o setor privado (ONG e indústria) para aumentar as observações oceânicas e a partilha

de dados de plataformas industriais que podem ser usadas para apoiar a identificação e previsão de perigos;

 Desenvolver um programa de conhecimento e proteção das espécies marinhas em risco,

nomeadamente através do mapeamento e descrição do respetivo genoma, incluindo um resumo em escala

regional sobre como a distribuição de espécies mudará com a mudança climática;

 Criar uma iniciativa nacional para a cartografia dos fundos marinhos e identificação dos recursos

marinhos (vivos e não-vivos);

 Desenvolver um banco de dados da distribuição geográfica de atividades no oceano.

Renovar o Simplex do mar.

Trabalhando para reforçar os processos de simplificação administrativa das atividades do mar, importará

prosseguir este caminho, tornando o exercício destas atividades mais fácil e apelativo. Para o efeito, o

Governo irá:

 Ampliar a desmaterialização de procedimentos no acesso às atividades no mar, através da utilização do

Balcão Eletrónico do Mar e Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos;

 Implementar a medida «Embarcação na hora», que permitirá o registo inicial rápido de embarcações na

bandeira portuguesa, envolvendo todas as entidades do Estado com competência na matéria;

 Desmaterializar o processo de ensino, certificação e relação com os marítimos, com a introdução de

uma nova geração de certificados de competências digitais e criação do Documento Único do Marítimo;

 Simplificar e desenvolver uma nova metodologia de licenciamento da pesca mais sustentável, com

introdução do novo Documento Único de Pesca (DUP);

 Desmaterializar os diários de bordo nos navios que arvoram a bandeira portuguesa e alargar o novo

Diário de Pesca Eletrónico (DPE+) a toda a frota aplicável através da instalação de equipamentos Vessel

Monitoring System (VMS) de última geração;

 Implementar um modelo de aprovação de projetos de construção e de remodelação de embarcações e

novas estruturas oceânicas mais simplificado, rápido e totalmente desmaterializado;