II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas no novo Plano de

Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e das áreas de expansão previstas no novo Plano de

Aquicultura em Águas de Transição;

 Promover a aquicultura multitrófica, como o cultivo de algas combinado com pescado e marisco, e a

produção aquícola em mar aberto com recurso a espécies autóctones, produzidas de acordo com melhores

regras ambientais;

 Garantir a segurança alimentar dos bivalves, estendendo a monitorização a todas as biotoxinas,

defendendo produtores e consumidores, e apoiando a exportação da moluscicultura nacional;

 Certificar e divulgar os produtos da pesca e da aquicultura, com diferenciação positiva para a qualidade

biológica e ambiental dos sistemas de pesca, apanha e cultivo e estender a todo o País as lotas 4.0 e a lota

móvel, aumentando o apoio às pequenas comunidades piscatórias.

Desenvolver uma economia azul circular.

Considerando a insustentabilidade ambiental dos modelos lineares de produção, que penalizam fortemente

o meio ambiente e os recursos e que retiram valor potencial à economia, onerando os agentes económicos, o

Governo irá:

 No quadro dos compromissos voluntários de Portugal, nomeadamente relativamente ao Objetivo de

Desenvolvimento Sustentável 14, e dos princípios da Economia Circular, combater o lixo marinho através de

projetos que promovam boas práticas no mar, a recolha dos resíduos gerados a bordo e capturados nas artes

de pesca e a criação de infraestruturas adequadas para a sua receção em terra e posterior valorização;

 Promover modelos de negócio baseados na recolha de lixo marinho e na sua valorização industrial-

comercial;

 Promover a inovação na biorremediação do mar, designadamente através de ativos biológicos-

bioquímicos que eliminem os microplásticos e outros agentes poluidores do oceano;

 Promover a biotecnologia azul sustentável e biorefinarias azuis, permitindo o desenvolvimento de novos

produtos alimentares do mar e a criação de unidades fabris que aproveitem e valorizem os subprodutos da

pesca e aquicultura;

 Maximizar e atualizar os modelos formativos das diferentes profissões do mar, por forma a adequá-los

às necessidades atuais dos setores respetivos e ao desenvolvimento das atividades marítimo-turísticas.

Promover a sustentabilidade nas embarcações e instalações marítimas.

Atendendo à necessidade de utilizar embarcações mais eficazes, o Governo irá:

 Dar continuidade à política de descarbonização e de redução de emissões atmosféricas,

designadamente nas novas construções de navios;

 Potenciar a aposta em embarcações inteligentes e autónomas através da incorporação de novas

competências digitais nos estaleiros portugueses;

 Promover a inovação de processos de construção e introdução de novos métodos de fabrico e

montagem e de reciclagem mais eficientes em linha com as exigências de Green Shipping;

 Apoiar a indústria nacional de reparação e construção naval, promovendo a sua capacidade junto de

segmentos de mercado específicos (designadamente short sea shipping, transporte fluvial, navegação

marítimo-turística e de recreio e lazer, plataformas multiusos para energias renováveis oceânicas ou

equipamentos de apoio à aquicultura de deep sea), com vista a potenciar as exportações;

 Promover infraestruturas inovadoras para a aquicultura offshore, tais como gaiolas submersíveis para

diferentes temperaturas e pressões da água, e de grande escala.

Reforçar a observação e investigação oceânicas.

Precisamos de programas de investigação coordenados e cooperativos nos domínios oceânico e marítimo,