16 DE DEZEMBRO DE 2019

61

de crescimento da sociedade portuguesa e a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

O objetivo das diferentes políticas públicas (habitação, emprego, proteção social, transportes, saúde) nesta

matéria é, por isso, ajudar a criar condições para que as famílias possam ter os filhos que desejam ter,

permitindo-lhes desenvolver projetos de vida com maior qualidade, segurança e melhor conciliação entre

trabalho e vida familiar e pessoal. Trata-se não só de uma política para melhoria das perspetivas demográficas

do país, mas de uma verdadeira política de família, visando a promoção do bem-estar numa sociedade mais

consentânea com as aspirações e projetos de cada pessoa.

Reforçar os apoios às famílias, facilitando a opção pelo segundo e terceiro filhos.

Um dos principais constrangimentos ao aumento da natalidade prende-se com a dificuldade ou receio que

muitas famílias sentem na opção de ter um segundo ou terceiro filho. Por isso, é imperativo apoiar as famílias,

dando-lhes melhores condições para tomarem livremente esta decisão. Para tal, o Governo irá:

 Aumentar as deduções fiscais no IRS em função do número de filhos (sem diferenciar os filhos em

função do rendimento dos pais);

 Fazer um amplo debate em sede de concertação social, com vista a alcançar um acordo global e

estratégico em torno das questões da conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, da natalidade e

da parentalidade, incluindo na negociação coletiva temas como o teletrabalho, os horários de trabalho,

licenças e outros instrumentos de apoio à conciliação.

Reforçar o acesso a serviços e equipamentos de apoio à família.

Portugal é dos países europeus com uma das mais elevadas taxas de emprego a tempo inteiro (de

mulheres e homens), tendência que resulta do processo intenso de modernização da sociedade portuguesa

nas últimas décadas. É, também, um dos países em que a taxa de cobertura de equipamentos sociais de

apoio à família, e em particular de apoio à infância, decisivas para a conciliação entre trabalho e vida familiar,

ultrapassa as metas europeias de Barcelona.

No entanto, a cobertura da rede apresenta ainda desequilíbrios e lacunas, em particular nas áreas

metropolitanas, e o preço continua a ser um condicionamento significativo na vida das famílias portuguesas,

sendo um dos fatores que explicam o adiamento do segundo filho. Acresce que, em Portugal, o número de

horas de trabalho semanais é dos mais elevados e persistem, ainda, desigualdades significativas entre

homens e mulheres na repartição do trabalho não pago e na conciliação entre trabalho e vida familiar e

pessoal. Deste modo, o Governo propõe:

 Criar o complemento-creche, atribuindo a todos os portugueses que tenham filhos nas creches um valor

garantido e universal que apoie a comparticipação das famílias no preço da creche a partir do segundo filho;

 Incentivar os grandes empregadores, com estruturas intensivas em mão-de-obra, a disponibilizar

equipamentos ou serviços de apoio à infância aos respetivos trabalhadores;

 Promover, em parceria e com o envolvimento de diferentes atores, incluindo os municípios, um

programa de alargamento das respostas sociais de apoio à família, em particular para a infância e com

especial incidência nas áreas metropolitanas, onde a cobertura da rede tem maiores fragilidades,

designadamente estimulando o alargamento da rede de creches;

 Concretizar a universalização do ensino pré-escolar;

 Garantir que, no pré-escolar, é dada a possibilidade a todas as crianças até aos 3 anos de dormirem a

sesta;

 Estimular a existência de uma rede de equipamentos sociais que assegurem complementos de horário

ao tempo de funcionamento normal, para os pais que trabalham em horários menos típicos;

 Adotar sistemas de inscrições transparentes para os pais em creches que recebam financiamento

público, por forma a garantir que todos têm tratamento igual no acesso a equipamentos financiados com

dinheiros públicos.