II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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 Eliminar a exigência de licenças desportivas para participação em competições náuticas que não

envolvem atletas de alta competição.

6 – AGENDA ESTRATÉGICA: SUSTENTABILIDADE DEMOGRÁFICA E MELHOR EMPREGO

A complexidade das perspetivas de evolução demográfica e da renovação de gerações não é apenas

portuguesa, nem recente, nem se deve apenas a problemas novos ou ultimamente agudizados.

Por um lado, praticamente todos os países desenvolvidos enfrentam cenários de envelhecimento da

população, em particular na Europa, embora com declinações e graus de incidência variáveis.

Por outro lado, o atual cenário demográfico não sendo de hoje, agravou-se durante a crise e com o

programa de ajustamento: não apenas a já muito baixa natalidade se comprimiu ainda mais, como o saldo

migratório piorou dramaticamente, seja por terem saído do país centenas de milhares de pessoas (muitos

jovens e jovens adultos), seja por ter diminuído muito a imigração, dado que o país deixou de gerar

oportunidades de emprego.

Por último, o atual quadro demográfico é também produto de evoluções positivas: a diminuição da

mortalidade, o aumento da esperança média de vida e a generalização das expectativas de uma vida com

qualidade e dignidade, decorrente da melhoria incomensurável dos cuidados de saúde, da educação e dos

padrões de bem-estar e dos sistemas de proteção social, que também justificam o envelhecimento

populacional. Além disso, existe uma propensão para a diminuição estrutural da natalidade nas sociedades

desenvolvidas, criando um problema de renovação natural da população, de alteração do equilíbrio entre

gerações e, em geral, de envelhecimento.

Assim, a capacidade para atuar sobre as diferentes frentes da equação demográfica será determinante

para evitar cenários dramáticos e minimizar as consequências das tendências atuais. Para isso, está em

causa um problema de quantidade (e de saldos naturais ou migratórios) mas, também, de qualidade de vida

das pessoas e de coesão social nas diferentes fases da vida, mobilizando diferentes campos das políticas

públicas. O Governo defende que essas medidas terão de passar por:

 Assegurar estabilidade laboral e a possibilidade de formular projetos de vida e ter boas condições para

tomar as decisões desejadas sobre ter filhos;

 Promover condições efetivas de exercício da parentalidade e de conciliação entre o trabalho e a vida

familiar e pessoal, através da melhoria dos equilíbrios do mercado de trabalho e da melhoria do acesso a

serviços e equipamentos de apoio à família;

 Melhorar o acesso aos cuidados de saúde e da proteção social e sua qualidade, desde a fase pré-natal,

incluindo a procriação medicamente assistida, até à capacidade de assegurar dignidade das condições de

envelhecimento;

 Assegurar boas condições de vida aos cidadãos seniores, garantindo-lhes serviços públicos de elevada

qualidade, capazes de oferecer respostas especialmente vocacionadas para as suas necessidades;

 Adotar uma política consistente e eficaz no campo das migrações, assegurando uma boa regulação dos

fluxos e a atratividade do país para novos imigrantes e para o regresso dos emigrantes e seus descendentes;

 Garantir um acolhimento digno, inclusivo e respeitador da diversidade de quem procura o nosso país

com a aspiração de construir melhores condições de vida para si e para a sua família, recusando pactuar com

atitudes xenófobas ou ceder à demagogia.

6.1 – Natalidade

Sendo a diminuição da natalidade e da fecundidade um traço comum dos países desenvolvidos, Portugal

encontra-se entre os casos em que estes níveis mais desceram nas últimas décadas. As condições para as

pessoas desenvolverem os seus projetos de vida, designadamente terem e criarem os seus filhos em

Portugal, têm sofrido bloqueios estruturais significativos (como, por exemplo, ao nível da precariedade laboral

nos jovens e salários baixos) e os impactos desta tendência, a longo prazo, poderão pôr em causa o potencial