16 DE DEZEMBRO DE 2019

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 Autonomizar institucionalmente o combate à discriminação racial do tratamento das questões

migratórias;

 Renovar o Programa «Territórios Educativos de Intervenção Prioritária» (TEIP), com um

rejuvenescimento e estabilização das equipas pedagógicas, bem como um maior acompanhamento que

permita o desenvolvimento projetos educativos inovadores;

 Combater a segregação, direta e indireta, das crianças afrodescendentes e das crianças ciganas dentro

do sistema educativo;

 Criar incentivos de apoio a jovens da comunidade cigana para a continuidade do percurso escolar no 3.º

ciclo e ensino secundário, observando a igualdade de género;

 Definir o perfil profissional do mediador sociocultural, de modo a facilitar a contratação de mediadores

pelos municípios e serviços públicos;

 Desenvolver, no quadro do Programa «1.º Direito», iniciativas específicas de apoio à integração e ao

acesso das comunidades ciganas e afrodescendentes à habitação, de modo a contrariar fenómenos de

guetização étnico-racial e a erradicar os “acampamentos” e zonas de habitação não clássica que existem em

todo o país;

 Contrariar os efeitos da segregação residencial através da promoção de iniciativas de realojamento

integrado e de oferta de serviços públicos, em particular de educação, de âmbito territorial heterogéneo;

 Desenvolver projetos no âmbito da «polícia de proximidade», que promovam nos bairros de grande

diversidade étnico-cultural a segurança dos cidadãos, o diálogo, a confiança e o respeito entre a população e

os agentes das forças de segurança;

 Levar a cabo ações de sensibilização contra o racismo e a discriminação de minorias étnico-raciais,

nomeadamente através de campanhas nacionais;

 Promover processos de discriminação positiva que corrijam a falta de diversidade no espaço público;

 Promover a criação de um observatório do racismo e da xenofobia.

Combater a discriminação baseada na orientação sexual.

O compromisso assumido no combate à discriminação em função da orientação sexual, identidade e

expressão de género e características sexuais, tem sido marcante pelos avanços alcançados nos últimos

anos, nomeadamente o fim da discriminação no acesso ao casamento, à adoção e à procriação medicamente

assistida, bem como a aprovação do primeiro quadro legal referente ao direito à autodeterminação da

identidade de género. Esta discriminação cruza-se com múltiplos fatores, como os preconceitos culturais e de

género, exigindo uma atuação transversal em várias áreas, de modo a alcançar a plena igualdade das

pessoas LGBTI. A este respeito, o Governo irá:

 Lançar campanhas com vista à desconstrução de estereótipos e prevenção de práticas homofóbicas,

bifóbicas, transfóbicas e interfóbicas;

 Desenvolver instrumentos didáticos que potenciem uma maior sensibilização perante as questões da

identidade de género e da orientação sexual em meio escolar, com vista a promover uma cultura de igualdade

e não discriminação entre homens e mulheres, combatendo estereótipos nas escolas e nas práticas

pedagógicas;

 Desenvolver uma estratégia específica para apoio às pessoas transsexuais e aos processos de

transição.

Promover uma cultura de tolerância e de respeito pelo outro.

A violência, o ódio e a intolerância para com a diferença são fenómenos que se alimentam mutuamente,

condenando à exclusão quem não encaixa na normatividade vigente. Em nome da igualdade, da liberdade e

do direito à autodeterminação e livre desenvolvimento da personalidade de cada um, há que fomentar um

clima social de tolerância e inclusão. Para o efeito, o Governo irá:

 Alargar a disseminação social, e em particular nas escolas, do imperativo de rejeição de todas as