II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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assistência à autonomia no domicílio, em estreita ligação com a Segurança Social;

 Aumentar e melhorar as respostas públicas de cuidados domiciliários, nomeadamente através da

modernização e reforço dos meios ao dispor dos profissionais de saúde que os asseguram;

 Reforçar as respostas de cuidados continuados e paliativos, domiciliários, em articulação com o setor

social;

 Incentivar a criação de projetos-piloto que tragam novas formas de dar resposta aos cuidados

continuados, paliativos, de saúde mental, privilegiando a resposta em prestação de cuidados no domicílio;

 Promover respostas de saúde e bem-estar integradas e inteligentes, através da aposta na cooperação

entre o SNS e a Segurança Social;

 Reforçar as soluções de transporte de doentes, nomeadamente promovendo parcerias estratégicas

entre os serviços centrais e locais de saúde, autarquias e setor social;

 Investir numa maior literacia em saúde por parte da população com mais de 65 anos de idade,

capacitando-a para a gestão da sua saúde e para a utilização efetiva dos recursos e respostas existentes no

SNS.

Proteger os idosos em situação de dependência ou isolamento.

Os atuais modelos de prestação de cuidados e de assistência na doença foram concebidos para uma

sociedade muito menos envelhecida do que aquela que temos hoje e vamos ter no futuro. Pelo que os riscos

associados ao envelhecimento, como a dependência e o isolamento, exigem uma capacidade de reorientação

dos sistemas de proteção social. A este propósito, o Governo irá:

 Criar um sistema de identificação e sinalização das pessoas a viver em situação de vulnerabilidade

associada ao envelhecimento, para efeitos de vigilância específica sediada nos cuidados de saúde primários;

 Inovar nas respostas para as questões da dependência e do isolamento, tanto em contexto urbano

como rural, reforçando não apenas a rede de equipamentos e serviços já existentes, de preferência em

contexto intergeracional, mas também apostando na criação de modelos intermédios de apoio, que respeitem

a autonomia potencial das pessoas, mas garantam redes de acompanhamento, quer de proximidade, quer de

contacto à distância, combinando os modelos formais com os cuidados informais;

 Desenvolver um sistema integrado de sinalização de idosos isolados, associado a uma «garantia de

contacto» regular, em parceria e estimulando o voluntariado social;

 Desenvolver, no âmbito do apoio à dependência, modelos de assistência ambulatória e ao domicílio, em

parceria com a saúde;

 Criar um novo serviço no SNS, nomeadamente através da utilização de novas tecnologias para a

monitorização do estado de saúde de pessoas idosas para, numa base estritamente voluntária e com absoluta

proteção da privacidade, assegurar um acompanhamento de proximidade e de emissão de alertas de urgência

relativamente à saúde de pessoas idosas que habitem em situações de isolamento;

 Assegurar a concretização plena e efetiva das medidas de apoio aos cuidadores informais previstas no

respetivo estatuto.

7 – AGENDA ESTRATÉGICA: MENOS DESIGUALDADES E UM TERRITÓRIO MAIS COESO

O combate às desigualdades e a promoção de uma maior coesão territorial exige por parte do Governo

uma intervenção integrada e que é consubstanciada em seis planos de ação distintos: i) garantia de uma plena

igualdade de direitos e firme repúdio para com todas as formas de discriminação, como elementos nucleares

de uma sociedade digna; ii) promoção de maior justiça social e fiscal e combate à desigualdade na distribuição

dos rendimentos e da riqueza, como fatores decisivos na luta contra a pobreza e a exclusão social; iii) reforço

das qualificações ao longo da vida, para que todos tenham iguais oportunidades e ninguém fique para trás; iv)

garantia de mais e melhor Serviço Nacional de Saúde (SNS); v) maior proteção dos direitos dos consumidores

e vi) correção das desigualdades regionais, promovendo a coesão territorial.

No domínio da igualdade de direitos e combate à discriminação, importa reconhecer que em Portugal a