16 DE DEZEMBRO DE 2019

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 Aprofundar o combate à fuga e evasão contributiva, nomeadamente aumentando as bases de incidência

para desincentivar práticas de subdeclaração e melhorando o desempenho dos sistemas de informação e os

mecanismos de partilha de dados;

 Aumentar a capacidade em estruturas residenciais para idosos a custos controlados e adequados às

pensões existentes e às reais necessidades nacionais.

Promover uma cidadania sénior ativa e participada.

Com o aumento da esperança média de vida, a terceira idade será cada vez mais um período de

enriquecimento pessoal e de dedicação a causas e projetos. A maior disponibilidade temporal deve ser

livremente fruída e aproveitada em prol da comunidade, de acordo com as apetências de cada um, mediante

um conjunto de iniciativas de ocupação social e dinamização interpessoal que constituam fonte de motivação e

de qualidade de vida. Com este objetivo, o Governo irá:

 Definir um plano de ação para o envelhecimento populacional, com um leque estruturado de respostas

para as transformações que ocorrem nesta fase da vida;

 Apostar na criação de um mecanismo de reforma a tempo parcial, como forma de promoção do

envelhecimento ativo e de permanência no mercado laboral, num quadro de desagravamento das horas de

trabalho;

 Definir áreas específicas para contratação de cidadãos seniores na Administração Pública;

 Conceber diversos programas de dinamização para cidadãos seniores, em função de distintos perfis,

que permitam a cada pessoa definir projetos de vida para a sua reforma, colocar a sua disponibilidade de

tempo ao serviço da comunidade e, deste modo, encontrar novas formas de realização pessoal;

 Promover programas de voluntariado sénior, bem como apoiar iniciativas da sociedade civil como as

Universidades Sénior;

 Criar formas de atendimento personalizado para cidadãos seniores na prestação de serviços públicos,

nomeadamente através da prestação destes serviços em local escolhido pelo cidadão;

 Aprovar uma estratégia nacional de combate à solidão, prevendo um conjunto diversificado de medidas,

ajustadas aos diferentes contextos demográficos e meios socioeconómicos, para atenuar este flagelo social

que afeta sobretudo os mais idosos.

Promover o aumento da esperança de vida saudável na terceira idade.

A expectativa das pessoas em relação à qualidade dos cuidados de saúde que lhes são prestados ao longo

do ciclo de vida é mais exigente que no passado – aspiram a manter-se ativas e autónomas à medida que vão

envelhecendo e, quando tal não é possível, esperam cuidados sociais e de saúde que preservem a sua

privacidade, dignidade e singularidade. A resposta às necessidades assistenciais deste grupo populacional

exige uma melhor integração dos vários níveis de cuidados, o que implica o desenvolvimento de respostas

integradas, centradas na pessoa e de gestão da doença crónica. Por isso, o Governo irá:

 Promover uma maior integração de cuidados, centrada nas pessoas, através de um plano individual de

cuidados que permita, relativamente a cada paciente, o acompanhamento das suas múltiplas patologias e a

tomada de decisões partilhadas;

 Implementar a figura do gestor do doente crónico, através de projetos-piloto, prevenindo

descompensações e hospitalizações evitáveis;

 Incentivar as boas práticas nas unidades de cuidados primários, hospitalares e continuados, tendo em

vista a redução de internamentos hospitalares evitáveis e dos efeitos adversos relacionados com os cuidados

de saúde (infeções, quedas, úlceras de pressão, etc.);

 Duplicar o ritmo de investimento nas respostas de cuidados continuados integrados, garantindo a

disponibilização de mais camas de internamento e a implementação de todas as tipologias previstas na rede

até ao final da legislatura;

 Dinamizar o cluster da saúde, estimulando a inovação e criando condições para alavancar soluções de