II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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Governo pretende:

 Promover a criação de múltiplas formas de mobilidade entre os países de fixação das comunidades

portuguesas e Portugal;

 Estimular, junto das comunidades portuguesas, a criação de redes de partilha de informação;

 Criar eventos transnacionais que contribuam para divulgar a imagem de Portugal no século XXI e

envolver os emigrantes e lusodescendentes;

 Lançar, com os países de acolhimento, projetos que permitam aos emigrantes e lusodescendentes

desenvolver em Portugal projetos inovadores no domínio da economia, ciência, cultura e turismo;

 Criar uma via verde para o investimento de emigrantes e lusodescendentes em Portugal;

 Reforçar os programas de intercâmbio entre instituições do ensino superior e de investigação dedicados

a emigrantes e lusodescendentes.

6.5. Envelhecimento e qualidade de vida

O desafio da sustentabilidade demográfica deve ser ancorado numa dupla evolução que resulta, por um

lado, da diminuição das taxas de natalidade e de fertilidade, e por outro, do aumento continuado da esperança

média de vida. Este cenário obriga, desde logo, ao reforço de medidas que concorrem para aumentar a base

da pirâmide etária melhorando, não só, os indicadores de natalidade e fecundidade, mas também do saldo

migratório. Requer, igualmente, outras medidas que acomodem as consequências do envelhecimento da

população e protejam e preservem o topo da pirâmide (envelhecimento ativo e saudável).

O envelhecimento da população é hoje um dos maiores e mais complexos desafios enfrentados pela

sociedade portuguesa pelo que é necessário, e urgente, a adoção de políticas que contribuam para melhorar a

sua qualidade de vida, assegurando, ao mesmo tempo, melhores horizontes de sustentabilidade económica e

social.

É fundamental preparar os diferentes sistemas – de emprego, de saúde, de proteção social – para lidar

com as consequências do envelhecimento e com os novos riscos a ele associados. Ao mesmo tempo, há que

garantir melhores acessibilidades (físicas, tecnológicas e de conteúdos), impedir práticas discriminatórias em

função da idade e prevenir casos de violência, inclusive familiar, contra pessoas idosas.

Contudo, estas políticas não podem ser só reparadoras e ativadas nas situações de velhice. Há dimensões

significativas no processo de envelhecimento que implicam uma atuação das políticas públicas ao longo da

vida das pessoas, por exemplo, no que toca à promoção da prática desportiva e da prevenção e melhoria dos

cuidados de saúde ou à aprendizagem contínua para trajetórias bem-sucedidas no mercado de trabalho.

Adaptar a segurança social aos desafios do envelhecimento.

O processo de envelhecimento em curso é uma tendência estrutural da evolução das sociedades que, além

de colocar desafios específicos no longo prazo, está a ditar uma reconfiguração dos riscos sociais e da sua

incidência. Nos últimos anos, a evolução do emprego e a introdução de medidas específicas de complemento

ao reforço da sustentabilidade do sistema de segurança social permitiram transformar significativamente o

horizonte de longo prazo deste sistema. Todavia, é fundamental continuar a dar passos para reforçar a

sustentabilidade de longo prazo do sistema público de segurança social pelo que o Governo irá:

 Aprofundar a diversificação de fontes de financiamento da segurança social, nomeadamente alargando

a lógica já existente de consignação de receitas fiscais para o fortalecimento do sistema;

 Estimular a adesão a certificados de reforma e a outras poupanças de natureza idêntica;

 Reavaliar o regime de acidentes profissionais e doenças profissionais, de modo a reforçar a proteção

dos trabalhadores e a repartição equilibrada de responsabilidades entre empregadores, seguradoras e

serviços públicos;

 Fomentar, em sede de negociação coletiva, a existência de esquemas complementares de segurança

social;