18 DE DEZEMBRO DE 2019

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Em resposta a esta última pergunta, o Ministério informou, quanto ao n.º 3, sobre as sanções já aplicadas a

empresas e entidades que aplicam produtos fitofarmacêuticos, em particular glifosato, em espaços públicos

em processos já instruídos e enviados à DGAV para decisão, que se pode ver no seguinte quadro:

Na página da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural consta a lista dos produtos

fitofarmacêuticos com venda autorizada. Nesta lista constam todos os produtos autorizados cuja substância

ativa é o glifosato. A forma de aplicação deste herbicida, cujo objetivo é o de controlar as infestantes, bem

como os produtos aos quais deve ser aplicado, constam da rotulagem dos mesmos.

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária é, em Portugal, a autoridade competente responsável pela

monitorização da presença de resíduos pesticidas em géneros alimentícios. O Regulamento de Execução (UE)

2015/595 da Comissão, de 15 de abril de 2015, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da

União para 2016, 2017 e 2018, destinado a garantir o respeito dos «Limites Máximos de Resíduos» (LMR) de

pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos

consumidores a estes resíduos, estipula, relativamente ao controlo do glifosato neste triénio, a pesquisa deste

pesticida em grãos de centeio em 2016, em grãos de arroz em 2017 e em grãos de trigo em 2018.

O Plano Nacional de Controlo de Resíduos de Pesticidas, da competência do Ministério da Agricultura dá

cumprimento do estipulado neste Regulamento de execução, prevendo a colheita de amostras de grãos de

centeio para pesquisa deste herbicida durante o ano de 2016.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) disponibiliza no seu website a lista

dos pesticidas a pesquisar em água destinada ao consumo humano para o triénio 2019-2021.

Como é referido, na exposição de motivos da presente iniciativa, a Plataforma Transgénicos Fora tem vindo

a testar a presença de glifosato em voluntários portugueses.

A recolha de 2018, realizada em julho e outubro com o mesmo grupo, demonstram uma exposição

recorrente do herbicida e apontam para uma contaminação generalizada por glifosato em Portugal, como se

pode ver pela seguinte tabela:

Fonte: Plataforma Transgénicos Fora