Orçamento de Estado para 2020

Os Deputados do Partido Socialista vêm manifestar a sua posição relativamente ao Orçamento do Estado para 2020, no âmbito da 2.a Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo, para parecer solicitado pela Assembleia da República sobre o Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano para 2020.

Considerando que o Orçamento em apreço visa todo o território nacional, importa aferir as suas medidas na globalidade e daí averiguar o seu impacto na Região Autónoma da Madeira. Portugal assistiu entre 2015 e 2019 a uma política de estabilização do sistema financeiro e de consolidação das contas públicas que permitiu um aumento da capitalização do seu sistema financeiro. Este aspeto, que contribuiu significativamente para o aumento da confiança, apoio ao crescimento da economia e criação de emprego é decisivo para a convergência do País com a Europa.

Efetivamente, desde a Legislatura anterior verificamos uma inversão de paradigma, terminando as políticas de austeridade e cortes cegos para um período de crescimento com o aumento de salários, reposição de rendimentos e de criação de emprego. Foram criados mais de 350 mil empregos e permitiu-se que mais de 300 mil portugueses deixassem de estar em situação de desemprego. Aspetos importantes, em particular nos salários, rendimentos e pensões de que a Região Autónoma da Madeira também beneficia.

As políticas levadas a cabo pelo Governo da República do Partido Socialista têm permitido fazer com que a economia portuguesa cresça acima da média da zona Euro, e que, entre todas as economias da Europa Ocidental (UE15), Portugal é a segunda

II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________

372