apoio às populações na Região Autónoma da Madeira. Esta garantia dada pela República garante maior segurança da população madeirense, em especial, na época de verão, período mais propício a incêndios.

Um ponto de grande importância para a Região e que permitirá uma poupança de 9,5 milhões de euros em 2020, passa pela redução da taxa de juro do empréstimo contraído pela Madeira, no âmbito do PAEF, e que resultará numa poupança de 100 milhões de euros ao longo do período de maturidade do empréstimo.

Acresce dizer que o OE2020 também contempla o valor necessário de financiamento do subsídio social de mobilidade, ficando garantida sem quaisquer dúvidas a solidariedade perante as Regiões Autónomas.

Contempla também uma descida de 1% do preço da eletricidade na Madeira (no continente será de 0,4%) e também, outra medida que se mostra benéfica para a região, a atribuição do subsídio de insularidade para trabalhadores do ensino superior nas regiões autónomas.

Há ainda várias medidas de âmbito nacional que tem efeitos na Região como: o aumento do salário mínimo, aumento do complemento solidário para idosos, aumento do abono de família, incentivos à natalidade, reforço de 10% do investimento à cultura, redução de impostos e mais incentivos para as empresas e famílias, crescente aposta na habitação e saúde, e nos jovens, com o desconto em sede de IRS nos três primeiros anos de trabalho.

Em conclusão, o documento apresentado permite uma boa base de trabalho para a discussão em especialidade para os Deputados na Assembleia da República, e permite ao Governo Regional igualmente traçar no Orçamento Regional a garantia de importantes investimentos públicos na região, melhores condições de

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