economia que mais cresce, e continuará a sê-lo até 2021, segundo as previsões da Comissão Europeia.

O Orçamento do Estado 2020 apresenta-se então como uma ferramenta que visa dar continuidade a este caminho e está assente em quatro desígnios principais:

- Responsabilidade das contas públicas, com redução da dívida pública e reforço no investimento;

- Reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde;

- Reforço ao combate à pobreza;

- Apoio aos mais jovens e à inserção dos jovens qualificados no mercado de trabalho.

Portugal hoje está no mapa dos países cumpridores da Europa, e o Orçamento do Estado visa enfrentar eventuais abrandamentos da economia europeia sem entrar automaticamente em Procedimento por Défice Excessivo, ou seja, sem um défice acima dos 3% e sem colocar em causa a estabilidade e a segurança do nível de vida dos portugueses.

É um Orçamento que mantém a evolução positiva da dívida pública em percentagem do PIB, estando numa trajetória descendente pelo quarto ano consecutivo afastando-se assim definitivamente do grupo de países com a dívida mais elevada. Também importa referir que, relativamente aos impostos, o Orçamento do Estado prevê, à semelhança da Legislatura anterior, uma diminuição da receita fiscal relativamente ao PIB. A estes aspetos juntam-se a baixa das taxas de juro, sendo que, entre os seis países do sul da zona Euro, Portugal é aquele que neste momento tem as taxas de juro mais baixas.

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

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