11 DE MARÇO DE 2020

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ruído da aviação é uma fonte de incómodo constante para quem vivem nas imediações dos aeroportos e para

aqueles que estão sujeitos a níveis mais baixos de perturbação causados por aeronaves menores e

helicópteros de voo baixo.

CLARK, Charlotte – Aircraft noise effects on health [Em linha]: prepared for the Airports Commission.

London: Queen Mary University of London, 2015. 31 p. [Consult. 16 dez. 2019]. Disponível em www:

http://catalogobib.parlamento.pt/ipac20/ipac.jsp?&profile=bar&uri=full=3100024~!129469~!0>

Resumo: Nos últimos anos, houve um aumento de evidências que ligam a exposição ao ruído ambiental

(rodoviário, ferroviário, aeroportuário e industrial) à saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS, 2011)

estimou recentemente que entre 1 e 1,6 milhão de anos de vida saudável (Disability-Adjusted Life Years –

DALYS) são perdidos anualmente devido à exposição ao ruído ambiental, como o ruído do tráfego rodoviário e

o ruído das aeronaves, nos países da Europa Ocidental. A Organização Mundial de Saúde estimou que a cada

ano 903.000 DALYS são perdidos devido a distúrbios do sono; 654.000 DALYS devido ao incómodo causado

pelo ruído; 61.000 DALYS devido a doença cardíaca e 45.000 DALYS devido a comprometimento cognitivo em

crianças.

Este artigo resume as evidências dos efeitos do ruído das aeronaves na saúde cardiovascular, distúrbios

do sono, incómodo, bem-estar psicológico e efeitos de cognição e aprendizagem das crianças, além de

discutir as diretrizes para a exposição ao ruído do ambiente. Conclui a autora que o ruído das aeronaves

influencia negativamente a saúde se a exposição for de longo prazo e exceder certos níveis.

Este trabalho foi elaborado no âmbito dos estudos realizados para a permissão da construção de uma nova

pista no aeroporto de Heathrow.

MANAGING the impacts of aviation noise [Em linha]: a guide for airport operators and air navigation

service providers. [The Netherlands]: Civil Air Navigation Services Organisation; Airports Council

International, 2015. [Consult. 16 dez. 2019]. Disponível em www:

Resumo: A indústria da aviação alcançou reduções substanciais e mensuráveis na redução do ruído, ao

longo dos últimos 50 anos, fruto da evolução tecnológica da fuselagem e motor dos aviões e de vários

esforços operacionais.

No entanto, o problema subsiste e quem vive perto dos aeroportos pede medidas para limitar as operações

com aeronaves e limites para o crescimento do tráfego aéreo e o crescimento dos aeroportos. Pelo que, a

indústria da aviação deve fazer mais para resolver e desenvolver soluções que conduzam à redução do ruído.

É neste contexto que a Civil Air Navigation Services Organisation (CANSO) e o Airports Council

International (ACI) se juntaram para elaborar este documento que fornece informações, conselhos práticos e

orientações para reduzir o ruído da aviação, especialmente para quem vive nas imediações dos aeroportos.

VIII. Anexo 1 – Quadro Comparativo

Decreto-Lei n.º 293/2003, de 19 de novembro transpõe a Diretiva n.º 2002/30/CE, do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 26 de março

Regulamento (EU) n.º 598/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014

Artigo 1.º Objeto e âmbito de aplicação

1 – O presente diploma estabelece as regras e os procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de março. 2 – As disposições do presente diploma aplicam-se ao transporte aéreo comercial e à aviação geral.

Artigo 1.º Objeto, objetivos e âmbito de aplicação

1 – O presente regulamento estabelece, para os casos em que tenha sido identificado um problema de ruído, regras sobre o processo a seguir para a introdução homogénea de restrições de operação relacionadas com o ruído a nível de cada aeroporto, de forma a ajudar a melhorar o ambiente sonoro e a limitar ou reduzir o número de pessoas afetadas de modo significativo pelos efeitos potencialmente