Os efeitos adversos que o necessário isolamento social comporta para as empresas assentam

nas diminuições dos volumes de negócios e das quantidades exportadas. A dificuldade em

antecipar os tempos que estão por vir condiciona a ação de múltiplos operadores

económicos. Assim, o nível de desemprego tem aumentado, não obstante os esforços

envidados pela iniciativa pública para assegurar a preservação de postos de trabalho.

Esforços estes que têm resultado na disponibilização de medidas como o regime do lay-off

simplificado ou as linhas de crédito, as quais têm sido objeto de intensa procura. Neste

sentido, reconhece-se a complexidade da situação ao nível do emprego, que fruto do seu

carácter gradual deve ser assinalada como a principal conclusão alcançada. Por outro lado,

salienta-se a preponderância dos mecanismos de apoio concebidos, de especial relevância

para a minimização dos impactos negativos.

Uma conclusão adicional que merece ser destacada prende-se com a necessidade de

intervenção para correção de determinados fenómenos, apenas possível no âmbito do estado

de emergência. Ou seja, ainda que, nesta segunda fase, a ação da área governativa da

Economia e da Transição Digital tenha tido um cariz distinto, na medida em que não se viu

obrigada a adotar um conjunto de medidas tão restritivas da atividade económica como havia

sucedido numa primeira instância, justificou-se o recurso à fixação de limites de preço,

decidida em parceria com a área governativa do Ambiente e da Ação Climática, com vista à

proteção dos agregados domésticos. Ora, tal possibilidade de controlo de preços emana do

Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020. É expectável que intervenções similares

possam acontecer, de forma pontual e proporcionada, sempre que se revele oportuno.

Por fim, num contexto em que o funcionamento da cadeia de abastecimento de produtos

agroalimentares tem ocorrido sem perturbações persistentes, contribuindo para o reforço da

confiança dos agentes que a compõem, importa acompanhar a alteração das dinâmicas de

mercado determinada pela conjuntura internacional. Num momento em que os diferentes

países atravessam estágios diferenciados na resposta à pandemia, é fundamental

compreender e antecipar as consequências que daí advirão. Paralelamente, é necessário

continuar a solucionar questões que surgem de modo circunstancial, nomeadamente as que

dizem respeito às condições proporcionadas aos trabalhadores que se dedicam a estas

atividades.

O Governo aproveita esta oportunidade para, uma vez mais, enaltecer a resiliência e o

empenho de todos os trabalhadores e operadores económicos.

28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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