6.2. Forças e serviços de segurança

No seguimento do já verificado no período que antecedeu a renovação do estado de

emergência, as forças e serviços de segurança (FSS) definiram procedimentos e realizaram

operações de grande envergadura e exigência operacional, no sentido da fiscalização do

cumprimento das regras e medidas do decreto que regulamenta a prorrogação do estado de

emergência, contribuindo para prevenir o contágio da doença, conter a epidemia, salvar vidas

e continuar a garantir que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços

essenciais continuassem a ser asseguradas.

No período ora em análise, continuaram a desenvolver-se ações reiteradas de sensibilização

pedagógica junto da população, tirando partido do policiamento de proximidade, junto dos

cidadãos e das suas comunidades, através do contacto pessoal, quer com a utilização de

alertas sonoros através dos altifalantes das viaturas divulgando cuidados a ter e

procedimentos a adotar decorrentes das restrições legalmente impostas.

É de sublinhar a excelente relação das FSS com os órgãos de comunicação social, de âmbito

nacional, regional e local, bem como a utilização intensiva das redes sociais para difundir

mensagens de sensibilização à população.

A estreita cooperação registada entre a GNR, a PSP e o SEF revelou elevados níveis de eficácia

na coordenação operacional, com resultados assinaláveis na ação conjunta desenvolvida em

prol da segurança e da saúde publicas. São exemplos a reter, o profícuo relacionamento e

articulação entre a GNR e a PSP na realização de diversas operações de fiscalização, na

realização de três conferências de imprensa conjuntas, (3, 8 e 14 de abril), na homenagem

conjunta das forças de segurança aos profissionais de saúde, a 17 de abril, ou a manutenção

da estreita colaboração da GNR com o SEF nas ações de controlo documental nos 9 pontos

de passagem de fronteira terrestre, que se mantêm em funcionamento com controlo

permanente.

É igualmente de assinalar a colaboração institucional registada entre as FSS e um alargado

conjunto de organismos, designadamente o Sistema de Segurança Interna (SSI), a ANEPC, o

Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a Cruz Vermelha Portuguesa, a Autoridade

Nacional de Aviação Civil, as autoridades de saúde, a Segurança Social, os corpos de

bombeiros, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, câmaras municipais,

a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Provedora de Justiça, os responsáveis por

infraestruturas críticas e sensíveis, os responsáveis de serviços de natureza essencial, a

28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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