6.3. Proteção civil

Na sequência da renovação da declaração do estado de emergência, a ANEPC prosseguiu, no

âmbito das suas competências, a monitorização, coordenação e resposta à evolução da

situação epidemiológica.

A Subcomissão criada por deliberação da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC),

continuou a reunir diariamente para acompanhamento e avaliação da situação

epidemiológica. Recorde-se que esta subcomissão tem como missão monitorizar a situação

no âmbito do sistema de proteção civil, acompanhar e partilhar eventuais constrangimentos

e promover colaboração institucional para ultrapassar os mesmos, e ainda, formular

propostas no âmbito das ações de resposta.

No quadro da ativação do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, determinada no

período de vigência do primeiro período do estado de emergência, foi mantida a produção de

relatórios diários de situação, permitindo o acompanhamento do ponto de situação

operacional, quer ao nível de redes e infraestruturas, quer de serviços e agentes de proteção

civil, com destaque para os Corpos de Bombeiros, apresentando, ainda, informações e os

constrangimentos mais relevantes ao nível nacional e distrital.

De referir que, a 17 de abril, tinham sido ativados todos os 18 Planos Distritais de Emergência

de Proteção Civil, mais um que no final do estado de emergência anterior. De igual modo e

na mesma data, estavam ativados 123 Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil

(mais 10 que no final do Estado de Emergência anterior), em particular nos distritos de

Aveiro, Bragança, Castelo Branco, Lisboa, Porto e Viseu, garantindo um acompanhamento

próximo das ações no terreno desenvolvidas pelo sistema de proteção civil nacional.

Para além da coordenação das ações no terreno, no dia 9 de abril, a ANEPC procedeu ao

envio de aviso, via SMS, em língua portuguesa e inglesa, sobre as restrições especiais de

circulação no período da Páscoa, tendo como destinatários os utilizadores de telemóvel

presentes no território de Portugal continental, alcançando cerca de 10,1 milhões de

cidadãos em território nacional e aproximadamente 365 mil cidadãos com cartão em

roaming. Na Região Autónoma dos Açores, por solicitação do Serviço Regional de Proteção

Civil e Bombeiros, a ANEPC intermediou a emissão de dois avisos por SMS, sendo o primeiro

emitido a 3 de abril e válido apenas para a ilha de S. Miguel (cerca de 121 mil cidadãos

destinatários) e o segundo difundido em 11 de abril para todo o arquipélago (mais de 217

mil destinatários). De igual forma, por solicitação do Serviço Regional de Proteção Civil da

28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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