Debates Parlamentares - Diário 081S1, p. 57 (2020-04-28)

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7. ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

7.1. Criação, composição e atividade

A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência (EMEE) foi criada aquando da

execução da declaração do primeiro período do estado de emergência e mantida em

funcionamento nos termos da alínea b) do artigo 30.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril.

A EMEE visa reforçar a coordenação institucional na execução da declaração do estado de

emergência e, entre outros objetivos, preparar o relatório a apresentar à Assembleia da

República, nos termos da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro.

A composição da EMEE, estabelecida nos termos do Despacho n.º 3545/2020, publicado no

Diário da República, n.º 57-A, Série II, de 21 de março, manteve-se basicamente inalterada

face ao primeiro período do estado de emergência, dela fazendo parte:

1. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita;

2. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís;

3. Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar;

4. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres;

5. Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias;

6. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas;

7. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches;

8. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado;

9. Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto;

10. Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos (5.ª e 6.ª reuniões)

11. Secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes (7.ª e 8.ª reuniões);

12. Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira (6.ª reunião);

13. Secretário de Estado da Saúde, António Sales (5.ª, 7.ª e 8.ª reuniões);

14. Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa;

15. Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto;

16. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo;

17. Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Luís Botelho Miguel;

18. Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Manuel Magina da Silva;

19. Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Gatões;

20. Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Carlos Mourato

Nunes

28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________

7. ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA 7.1. Criação, composição e atividade A Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência (EMEE) foi criada aquando da execução da declaração do primeiro período do estado de emergência e mantida em funcionamento nos termos da alínea b) do artigo 30.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril. A EMEE visa reforçar a coordenação institucional na execução da declaração do estado de emergência e, entre outros objetivos, preparar o relatório a apresentar à Assembleia da República, nos termos da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro. A composição da EMEE, estabelecida nos termos do Despacho n.º 3545/2020, publicado no Diário da República, n.º 57-A, Série II, de 21 de março, manteve-se basicamente inalterada face ao primeiro período do estado de emergência, dela fazendo parte: 1. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita; 2. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís; 3. Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar; 4. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres; 5. Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias; 6. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas; 7. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches; 8. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado; 9. Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto; 10. Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos (5.ª e 6.ª reuniões) 11. Secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes (7.ª e 8.ª reuniões); 12. Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira (6.ª reunião); 13. Secretário de Estado da Saúde, António Sales (5.ª, 7.ª e 8.ª reuniões); 14. Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa; 15. Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto; 16. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo; 17. Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Luís Botelho Miguel; 18. Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Manuel Magina da Silva; 19. Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Gatões; 20. Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Carlos Mourato Nunes28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________57

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